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Q769860
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Arquivologia |
Q769860 Arquivologia

Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo. 

Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). 

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"O SiNAR é o Sistema Nacional de Arquivos e fazem parte da sua estrutura o Arquivo Nacional; órgãos do Poder Executivo Federal; Órgãos do Poder Legislativo Federal; Órgãos do Poder Judiciário Federal; os arquivos Estaduais do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário; os arquivos do DF do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos Municipais do Poder Executivo e Legislativo (repare que não há municipal); os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR através de seus órgãos centrais; as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central."

A SEE/DF é a Secretaria de Estado e Educação, e os documentos que ela produz, portanto, fazem parte dos arquivos do DF, na esfera do Poder Executivo, portanto, a SEE/DF faz parte do SINAR.

Gabarito: certo

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QUESTÃO CORRETA

Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

        II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

        III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

        IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

        V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo

Acrescento somente a legislação que se encontra o artigo disposto pela colega: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. 

CERTO.

DEC 4073

    Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

        II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

        III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

        IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

        V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Gab. CERTO

 

Dica:

 

CONARQ e SINAR = Toda esfera, todos poderes 

SIGA e ARQUIVO NACIONAL = Apenas poder executivo

 

#DeusnoComando 

CERTA.

Decreto 4073:

Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

        II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

        III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

        IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

        V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

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