Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, a...

Olá, aluno!

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. A alternativa D é a INCORRETA. Vamos entender por quê.

Alternativa D - INCORRETA:

A alternativa D afirma que a Lei nº 8.159/1991 não alcança os arquivos produzidos por entidades privadas e pessoas físicas, o que está incorreto. A Lei nº 8.159/1991 define arquivos como conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas e, sim, também por pessoas físicas. Assim, a lei abrange uma ampla gama de produtores de documentos, não limitando-se apenas ao setor público.

Agora, vamos ver por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A - CORRETA:

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, realmente foi a que promulgou a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Esta lei é fundamental para a organização e gestão dos arquivos no Brasil.

Alternativa B - CORRETA:

A Lei 8.159/1991 trata sobre os objetivos gerais da política arquivística no Brasil, incluindo a definição dos conceitos e diretrizes necessários para o funcionamento dos arquivos públicos e privados. Ela fornece uma base normativa para a gestão de documentos no país.

Alternativa C - CORRETA:

De fato, a Lei nº 8.159/1991 estabelece que é dever do poder público realizar a gestão documental e a proteção de arquivos. Estes arquivos são essenciais para a funcionalidade da administração pública, a preservação da cultura e o apoio ao desenvolvimento científico. A lei destaca a importância da gestão arquivística como parte integrante do dever do estado.

Espero que tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e a Lei nº 8.159/1991!

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Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

..... não alcançando os produzidos por entidades privadas e pessoas físicas.