Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Foram encontradas 2.096 questões

Q3195959 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:

1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3195957 Arquivologia
De acordo com Duranti (1994), diante da mudança de atitude em relação ao direito dos cidadãos à informação e da possibilidade de manipulação dos documentos eletrônicos, é imprescindível que o arquivista repense o papel social de suas instituições. Considerando a Diplomática no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Duranti (1994) elucida que os registros documentais atestam ações e transações e que sua veracidade depende das circunstâncias de sua criação e preservação.
( ) A imparcialidade é um grande princípio da arquivologia e diz respeito, segundo descreve Duranti (1994), à veracidade natural dos documentos, devendo, primeiramente, estar livre de qualquer questionamento.
( ) A autenticidade é uma característica dos registros documentais, pois cada um deles é acumulado em virtude do transcurso de atividades organizacionais.
( ) Duranti (1994) descreve que a imparcialidade, autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unicidade são características que contribuem para tornar a análise dos registros documentais um método básico para o alcance da compreensão do passado imediato ou histórico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3195012 Arquivologia
O técnico responsável pela digitalização dos documentos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03) recebeu uma tarefa para digitalizar um relatório de guarda permanente que possuía inúmeros gráficos coloridos. Para desempenhar tal tarefa, ele deverá seguir os preceitos previstos na Resolução nº 31 do CONARQ, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. De acordo com a Resolução nº 31 do CONARQ, as configurações que o técnico deverá utilizar para a digitalização do relatório e manter o seu formato são: _____ resolução mínima de _______, escala 1:1, com margem preta de _______ ao redor do documento, ________, modo__________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3192003 Arquivologia
Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
Alternativas
Q3192002 Arquivologia
De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?
Alternativas
Q3190324 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o acesso a informações públicas. Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas a órgãos governamentais, e a resposta deve ser fornecida em prazo definido por lei.
II. A Lei de Acesso à Informação impede o sigilo de qualquer documento governamental.
III. A lei garante a proteção de informações sigilosas que envolvem segurança nacional.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189071 Arquivologia
A Resolução CONARQ nº 51, de 25 de agosto de 2023, expõe Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). A resolução indica requisitos para um repositório digital confiável que são organizados em três conjuntos: Infraestrutura organizacional; Gerenciamento do documento digital; Tecnologia, infraestrutura técnica e segurança. Sobre os elementos de Gerenciamento do documento digital, é possível afirmar que é previsto como um requisito
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189070 Arquivologia
A Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, aprovou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). As classes designadas à atividade fim, são, RESPECTIVAMENTE:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189069 Arquivologia
De acordo com a Resolução SODS nº 03, de 19 de agosto de 2021, o Arquivo Geral possui em suas estruturas o Setor de Arquivos Setoriais. Indique qual competência pertence ao referido setor:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189060 Arquivologia
Sobre a atuação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), com base na Resolução 40/2014 do CONARQ que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, julgue:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189053 Arquivologia
Em seu Artigo 1º, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, institui no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal - Comissão de Coordenação do Siga, as competências de:

I - propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.
II - orientar os órgãos integrantes do Siga quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.
III - monitorar a aplicação das normas e seus resultados, com vistas à modernização e ao aprimoramento do Siga.
IV - fornecer informações sobre os órgãos setoriais e seccionais ao órgão central do Siga.
V - assessorar o órgão central do Siga na execução de suas competências.

Assinale a alternativa CORRESPONDENTE às competências da Comissão de Coordenação do Siga:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189049 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir:

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de protocolo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

É CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189048 Arquivologia
De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 10.148, de 2019, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), qual das alternativas abaixo NÃO é uma competência dos integrantes do SINAR?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189047 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, integram o SINAR:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189046 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:
Alternativas
Q3188512 Arquivologia
Faz parte das diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exceto:
Alternativas
Q3188510 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), consideram-se arquivos privados:
Alternativas
Q3188506 Arquivologia
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estará sujeita a diversas sanções. Dentre elas, a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a:
Alternativas
Q3188505 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), os documentos públicos são identificados como:
Alternativas
Q3188492 Arquivologia
Dentro das políticas de gestão documental, observa-se que o Arquivo Nacional está integrado como órgão da estrutura básica de qual dos ministérios a seguir?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: B
6: B
7: C
8: E
9: C
10: E
11: A
12: B
13: B
14: A
15: B
16: B
17: D
18: B
19: A
20: A