Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que...

Para resolver a questão proposta, vamos focar na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que versa sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa legislação é fundamental para a compreensão das responsabilidades sobre a gestão documental no Brasil.

Tema central: A questão aborda a responsabilidade pela gestão documental e a proteção de documentos de arquivo. Isso é crucial para garantir que documentos sejam adequadamente geridos e preservados, servindo como apoio à administração pública, à cultura, ao desenvolvimento científico e como fonte de prova e informação.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos. O tema é altamente relevante para estudantes de arquivologia e para aqueles que atuam ou pretendem atuar na administração pública.

Alternativa correta: A - Poder Público

O Poder Público é o responsável pela gestão documental, segundo a Lei nº 8.159/1991. Essa responsabilidade envolve a organização, a preservação e o acesso aos documentos, garantindo sua integridade e utilidade para a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

B - Administração pública e privada: Embora a administração pública tenha deveres relacionados à gestão documental, a alternativa menciona também a administração privada. A lei em questão se aplica especificamente ao Poder Público.

C - Associação brasileira arquivística: Essa entidade pode até ter papel no desenvolvimento de padrões e na formação de profissionais, mas não tem responsabilidade legal pela gestão documental conforme a lei mencionada.

D - Instituições públicas e privadas: Similar à alternativa B, essa opção não está correta porque a responsabilidade pela gestão documental, segundo a legislação específica citada, recai sobre o Poder Público, não abrangendo instituições privadas.

E - Conselho de arquivos públicos e privados: Não existe um conselho com essa nomenclatura na legislação em questão responsável pela gestão documental. A alternativa não está de acordo com a lei mencionada.

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