Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. Os ...
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
Os documentos de valor permanente, após sua digitalização,
podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de
original.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
"Art. 9º Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico."
Documentos de valor histórico são documentos de valor permanente que, devido à importância do seu conteúdo, não podem ser eliminados, ainda que digitalizados.
Fonte: BRASIL, Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de setembro de 2023.
Gabarito do Professor: errada
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Documentos de valor permanente JAMAIS devem ser descartados
ERRADO
O artigo 2ºA da Lei 12.682/2012, conhecida como a Lei da Digitalização: § 1º, que “Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica”.
Os documentos de valor permanente não podem ser eliminados, ainda que tenham sido digitalizados.
Arquivo permanente é inalienável e imprescritível, portanto, chegou no valor histórico, de lá não sai!
Um exemplo prático:
No Tribunal de Justiça em que trabalho, os processos estão todos sendo digitalizados e os autos físicos, após a digitalização, são encaminhados a um arquivo geral para posterior destruição. Isso é uma determinação do próprio CNJ que deu um prazo para todos os tribunais do Brasil tramitarem com processo digital.
Gabarito: Errado.
Como primeira informação importante para sua prova, saiba que os arquivos da terceira idade documental não podem ser eliminados jamais, é isso mesmo, estou dizendo que, quando um arquivo ganha esse status de histórico e cultural, ele não pode ter o seu original eliminado.
Questões comentadas no canal:
Alexandre Oliveira - Prof. RLM e Arquivologia
https://www.youtube.com/@xandioliveira
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos