Questões de Concurso Sobre resoluções do conarq em arquivologia

De acordo com a resolução do CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de:

Considere as seguintes definições. 

I. Comunicação escrita, recebida (passiva) ou expedida (ativa), apresentada sob várias formas (cartas, cartões postais, ofícios, memorandos, bilhetes, telegramas...), podendo ser interna ou externa, oficial ou particular, ostensiva ou sigilosa. 

II. Reprodução de um documento, obtida a partir do original. 

III. Denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

As definições acima, de acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, correspondem, respectivamente, a:

A Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015, alterou a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

Coluna 1	Coluna 2
(1) Autenticidade	( ) Dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar documentos arquivísticos ao longo do tempo.
(2) Confiabilidade	( ) Conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
(3) Metadados	( ) Credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e de que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.
(4) Preservação digital	( ) Propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
(5) Confidencialidade	( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato. Existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.

Considerando as definições importantes no contexto daquele documento, se relacionarmos as colunas do quadro, obteremos, de cima para baixo, a sequência

Considerando a Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, em relação à elaboração do código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública referente às atividades-meio, julgue os itens a seguir:

I – Foi adotado o modelo de código de classificação decimal.

II – Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

III – O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.

IV – De acordo com o método utilizado, o código 063, referente a DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMAS DE ARQUIVOS, é considerado um grupo.

Assinale a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas apresentam-se corretas:

De acordo com a RESOLUÇÃO CONARQ Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014, os documentos arquivísticos produzidos pela administração pública devem estar em conformidade com as normas ISO 9706 (1994) e 11108 (1996), que tratam da produção de papel com qualidade arquivística. De acordo com as referidas normas o papel utilizado como suporte para a produção de documentos deve ter índice de pH entre:

Aponte a alternativa que apresenta o Dispositivo Legal que dispõem sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.

Segundo as recomendações para a construção, adaptação e reforma de edifícios que atendam às funções específicas de um arquivo permanente, publicadas no site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), um arquivo DEVE oferecer:

I - Área reservada ao trabalho técnico e aos depósitos, totalmente vedada ao público.

II - Área administrativa, parcialmente vedada ao público.

III - Área Pública.

Está(ão) CORRETA(S):

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 40, de 9/12/2014, determina que, após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados:

O regimento interno do Conselho Nacional de Arquivo, institucionalizado e aprovado através da Portaria do Ministério da Justiça 2.588, de 24 de novembro de 2011, estabelece em seu artigo 3º que o Conarq é constituído por dezessete membros conselheiros, sendo, entre eles:

Considerando as Diretrizes para a Gestão de Documentos Musicográficos em Conjuntos Musicais do Âmbito Público, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Quais são os requisitos preliminares para a gestão de documentos musicográficos? 

Leia a situação hipotética abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Certo dia, Pedro Paulo, ao acessar o Instagram, viu uma postagem do IFMT (Oifmt oficial) informando que as inscrições do processo seletivo para o Curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis (instalador de sistemas fotovoltaicos), do Programa Qualifica Mais ENERGIFE, com duração de aproximadamente um semestre, estavam abertas e que os alunos selecionados receberiam uma bolsa de R$ 400,00 e material didático para frequentar o curso.

Muito animado com a notícia, Pedro Paulo imediatamente acessou o site do IFMT, fez a leitura das regras da seleção, efetuou a inscrição e se preparou para o processo seletivo. Algum tempo depois, na data fixada para divulgação do resultado, Pedro Paulo acessou novamente o site e viu que ficou classificado na 99º posição das 100 vagas disponíveis.

Com a notícia da aprovação, os pais e amigos de Pedro Paulo se reuniram no final de semana e fizeram um almoço especial em comemoração, pois sabiam que o curso no IFMT seria uma ótima oportunidade de melhorar a sua qualificação e de inserção no mercado de trabalho.

Na segunda-feira, Pedro Paulo foi um dos primeiros a comparecer na Secretaria Escolar do IFMT/Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, onde apresentou os documentos exigidos e efetuou a matrícula. Após iniciadas as aulas, Pedro Paulo se dedicou ao máximo ao curso, fez grandes amizades com os colegas da turma, com os servidores da Instituição e demais colaboradores. Adorava as aulas práticas de montagem de sistemas fotovoltaicos e sobre os estudos de viabilidade de negócio.

Ao final, Pedro Paulo concluiu o curso com excelentes notas e foi considerado um dos cinco melhores alunos da turma. Diante do bom desempenho no curso e mesmo antes de receber o Certificado de Conclusão do Curso, ele foi contratado por uma das grandes empresas da região (Sol&Sol Energia Solar), porém foi-lhe exigida a apresentação do comprovante de conclusão do curso.

Tempos depois, a Diretoria da Sol&Sol Energia Solar, muito satisfeita com o profissionalismo e conhecimento técnico do Pedro Paulo, ofereceu-lhe a oportunidade de assumir o cargo de supervisor, mas com a condição de que continuasse a estudar. Com a proposta, ele não pensou duas vezes e, assim que o IFMT noticiou a abertura de um novo processo seletivo, Pedro Paulo fez a sua inscrição, mas agora para o Curso de Graduação em Engenharia Elétrica do Campus Cuiabá.

Fontes: Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto n. 10.278/2020, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conarg/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-conarg. Arquivo Nacional. Tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFEs. Disponível em https:/Awww.gov.br/arquivonacional/pt-br/servicos/gestao-de-documentos/orientacao-tecnica-l /codigo-de-classificacaoe-tabela-de-temporalidade-e-destinacao-de-documentos-de-arquivo/copy of portaria n0922011 tabela de temporalidade e destinao.pdf IFMT, Manual de Redação Oficial, Cuiabá: IFMT, 2018.

A Resolução CONARQ nº 52, de 25 de agosto de 2023, determina a política de preservação de websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Em relação à Resolução supracitada, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover permanente atualização e aperfeiçoamento dos procedimentos referentes à preservação de websites e mídias sociais, tornando-a um processo contínuo e persistente, é um dos objetivos dessa política.
II. Arquivamento da web é o conjunto de páginas na internet interligadas por hipertexto, com conteúdo e configuração dinâmica, acessíveis através de um endereço.
III. Uma das diretrizes dessa política é promover a integração de ações e a atuação em rede dos órgãos integrantes do SINAR para fins de obtenção de recursos financeiros, desenvolvimento de conhecimento e de infraestrutura tecnológica para a implementação dessa política.
IV. Compete aos órgãos e entidades integrantes do poder público, observadas as diretrizes do CONARQ e das instituições arquivísticas públicas em seu respectivo âmbito de representação, a preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original disponível na rede mundial de computadores, garantindo o acesso privado ou mediante solicitação por meio do preenchimento de formulários próprios de solicitação.
Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Resolução CONARQ nº 54, de 8 de dezembro de 2023, supondo que aconteça uma violação de segurança que acarrete, de modo acidental ou ilícito, na perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, o Controlador deverá:

No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq, mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as afirmações abaixo:

1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA. 

No início do mês de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma das maiores catástrofes ambientais já relatadas pelas autoridades brasileiras, provocando o alagamento de centenas de cidades gaúchas e causando inúmeros prejuízos. Entre esses prejuízos, estão os vários arquivos afetados diretamente ou mesmo perdidos, incluindo documentos arquivísticos importantes para a consolidação da memória nacional. Considerando as recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água, elaboradas pelo Conarq por meio da Resolução nº 34/2012, analise as afirmações abaixo:

1. Logo quando o acervo for danificado por água, é recomendável colocar os documentos excessivamente molhados ao sol, a fim de que o calor da radiação facilite a evaporação da água e auxilie o processo de secagem. 
2. Películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água devem ser congelados, exceto aqueles que foram excessivamente molhados.
3. É contraindicado o congelamento de suporte magnético, a fim de evitar a redução da frequência das partículas metálicas.
4. No caso de fitas magnéticas que foram danificadas por água, recomenda-se o uso de água com cloro a fim de contribuir para a retirada de eventuais impurezas e microrganismos.
5. Não se recomenda o uso de lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

Segundo o Conarq (2020), a gestão documental é o escopo no qual deve ser inserido qualquer processo de digitalização de documentos arquivísticos, visto que se bem implantada contribuirá com os procedimentos vinculados à captura dos representantes digitais e o controle de sua tramitação, arquivamento, avaliação e preservação. No que se refere à digitalização de documentos como parte do processo de gerenciamento de documentos arquivísticos digitais, considerando a Resolução do Conarq nº 48/2021 e o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando que a padronização da descrição contribui para que as Entidades Custodiadoras de acervos arquivísticos realizem, com eficácia, o tratamento técnico dos acervos documentais, proporcionando economia dos recursos disponíveis, otimizando a recuperação das informações, além de viabilizar um intercâmbio eficaz entre as diversas instituições arquivísticas. Analise as afirmativas a seguir a respeito da NOBRADE.

I. Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, aprovada na 42ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 1º de agosto de 2006.

II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras e a facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.

III. Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.

IV. A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.

Está correto o que se afirma em 

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão vinculado, diretamente, ao

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao arquivo nacional, a conceituação Arquivo em Depósito, dada pela comunidade arquivística, significa: