Questões de Concurso
Sobre documentação em biblioteconomia
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A partir disso, assinale a alternativa que descreve a denominação de Documentação, conforme Paul Otlet:
Na documentação jurídica, a análise terminológica é de grande complexidade, sendo um problema comum a
Assinale o item que contém somente fontes de informações jurídicas:
Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.
Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
No texto, o Art 4º refere-se à
Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.
Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
De acordo com a estrutura das leis, o texto é exemplo de
A respeito da técnica legislativa, analise:
I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.
II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.
III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.
IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.
V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.
Está correto o que consta APENAS em
Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.
A definição acima se refere a
A respeito da documentação jurídica, analise:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.
II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.
III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.
Pode-se afirmar que
Deve facilitar o trabalho de pesquisa quando da procura ou busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.
A definição de Cecília Atienza refere-se a
Em relação à documentação, analise:
I. A aproximação da linguística com a documentação é uma realidade, pois ambas estão envolvidas com as questões que dizem respeito ao funcionamento da linguagem, sendo que a preservação do sentido é uma das grandes dificuldades que se apresentam no âmbito da documentação.
II. É uma disciplina que investiga as propriedades e o comportamento das forças que regem o fluxo informacional e os meios de processamento da informação para a otimização do acesso e uso.
III. Caracteriza-se pelo tratamento que dá ao conteúdo temático, pela diversidade quanto aos tipos de registro de informação com que trabalha e pela preocupação com a organização física dos documentos.
IV. A obra de Paul Otlet, Traité de Documentation (1934), é considerada por vários autores a base da ciência da informação, pois o seu ideário não difere, com exceção das tecnologias da informação, dos objetivos da ciência da informação.
Está correto o que consta APENAS em
Em geral, as formas básicas da informação jurídica são classificadas em
Assinale a alternativa que apresenta a lei de incentivo à cultura que permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parte do valor investido.
Nos textos dos atos legais as partes que são indicadas por letras e desdobram os artigos e os parágrafos denominam-se
Os documentos jurídicos, em uma tipologia voltada para sua ação funcional, no contexto da Diplomática, podem ser classificados em
Na estrutura de um documento percebe-se a informação como fruto da sistematização e organização de dados, possibilitando-se, assim, gerar um
Dedicam-se a uma área do conhecimento, incluem capítulos que conceituam o assunto, as informações fornecidas para cada tipo de obra, os problemas enfrentados no seu controle e as principais instituições produtoras de fontes de informação. Os itens arrolados são, de modo geral, as principais características
Relatórios técnicos, patentes e normas técnicas são fontes
De acordo com Beatriz Valadares Cendón, no livro Ciência da informação e Biblioteconomia, “A informação jurídica é uma das poucas áreas que alcançou o estágio comercial, não se limitando a iniciativas governamentais para seu controle e acesso”. Assinale a alternativa cujo sistema de informação jurídica é de iniciativa privada.
Um usuário de determinado serviço de documentação jurídica procura por uma resolução tomada coletivamente pelos tribunais de justiça a respeito da licença-prêmio por assiduidade. Em outras palavras, ele procura por