Questões de Concurso Sobre informação jurídica em biblioteconomia

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Q119390 Biblioteconomia
Entende-se por documentação jurídica a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projetos de leis ou de decretos legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc., da jurisprudência acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc. e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.

Cecília Andreotti Atienza. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979, p. 19 (com adaptações).

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos da documentação jurídica compreendem coletâneas de textos de disposições legais, índices e ementários de legislação ou jurisprudência. Para um tratamento técnico adequado dessa documentação, o bibliotecário deve possuir conhecimento do mecanismo legal do país, destreza no manejo dos índices e ementários endógenos e exógenos de legislação e jurisprudência, além de ter habilidade para interpretação dos pedidos e solicitações dos usuários.
Alternativas
Q92523 Biblioteconomia
Acerca de redes, sistemas e serviços de informação e seu
planejamento, julgue os itens seguintes.

LexML é uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza e integra as informações disponibilizadas em forma digital nos diversos portais de órgãos do governo na Internet e permite o acesso a elas.
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Q70750 Biblioteconomia
O Diário da Justiça é dividido em Seções, como acontece com o Diário Oficial da União. A Seção 1 do Diário da Justiça contém
Alternativas
Q70732 Biblioteconomia
Em catalogação descritiva, a entrada de documentos sobre leis que governam jurisdições se dará
Alternativas
Q66710 Biblioteconomia
As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem
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Q66707 Biblioteconomia
A respeito da documentação jurídica, considere:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).

II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.

Ocorre que
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Q66706 Biblioteconomia
Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,
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Q62075 Biblioteconomia
No Diário Oficial da União, os atos normativos de interesse geral e os atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal são encontrados, respectivamente, nas Seções
Alternativas
Q62050 Biblioteconomia
Abrange a terminologia de várias áreas do Direito, inclusive o Direito Eleitoral, e pode ser consultado online. Trata- se do
Alternativas
Q62042 Biblioteconomia
A Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral - REJE oferece acesso a uma série de recursos informacionais, entre os quais as bases de dados de
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Q62041 Biblioteconomia
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.

O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.

Em documentação jurídica, o conceito do qual o texto é exemplo tem a seguinte definição:
Alternativas
Q62040 Biblioteconomia
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.

O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.

O texto é exemplo de
Alternativas
Q62039 Biblioteconomia
Avalie as afirmativas abaixo, relativas à documentação jurídica.

I. A documentação jurídica é dividida em três formas distintas: doutrina (de caráter didático e científico); legislação (de natureza normativa) e jurisprudência (conjunto das decisões judiciais).

II. Representada pelo conjunto da literatura técnica produzida por especialistas na área jurídica, a doutrina é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.

III. O maior problema relativo ao controle bibliográfico da doutrina reside na dificuldade de identificação dos documentos publicados, sendo as bibliografias uma das principais formas de controlar esse tipo de informação.

Ocorre que
Alternativas
Q58120 Biblioteconomia
Os documentos jurídicos apresentam características específicas que devem ser consideradas para um tratamento técnico adequado. Para a indexação de atos legais, por exemplo, recomenda-se
Alternativas
Q58119 Biblioteconomia
Considere:

Imagem 012.jpg

Os atos normativos apresentam uma ordem lógica de estruturação. No exemplo acima, o título é composto, na ordem em que aparecem, de
Alternativas
Q27788 Biblioteconomia
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.
Alternativas
Q27787 Biblioteconomia
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.
Alternativas
Q27786 Biblioteconomia
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.
Alternativas
Q27785 Biblioteconomia
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.
Alternativas
Q27784 Biblioteconomia
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
Para organizar, integrar e dar acesso à informação jurídica e legislativa oriundas dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas esferas municipais, estaduais e na federal, o portal LexML faz uso do protocolo de coleta de metadados Z39.50.
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: A
244: A
245: E
246: C
247: B
248: A
249: B
250: D
251: A
252: C
253: A
254: E
255: B
256: E
257: C
258: C
259: E
260: E