Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 4.084/62 - profissão de bibliotecário em biblioteconomia

Em relação ao Parágrafo 2° do Art. 33 da LEI Nº 4.084, de 30 de junho de 1962, é correto afirmar que cada Escola ou Curso de Biblioteconomia se fará representar por:

A Lei n.º 4.084/1962 definiu que o Conselho Federal de Biblioteconomia

O artigo 8º prevê que a fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta legislação, e o artigo 9º define que o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
Trata-se

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário prevê que

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão do bibliotecário, é correto afirmar que

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas

O Art 2º da Lei 4.084/1962 determina que “O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido”, aos bacharéis em:

O Art. 16 da Lei 4.084/1962 determina que:

No que diz respeito às anuidades, às taxas e à prestação de contas estabelecidas pela Lei n.º 4.084/1962, julgue os itens que se seguem.

I O bacharel em biblioteconomia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRB a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRB até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 15% de mora quando fora deste prazo.

II A renda do CFB será constituída, dentre outros, de 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais e de 3/4 da renda das certidões.

III Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do presidente do CFB será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho. A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do CFB.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades. Com base nessa Lei, identifique qual alternativa abaixo não corresponde a essas atribuições.

O trabalho do bibliotecário na gestão do arquivo administrativo da biblioteca se orienta pelas informações a seguir, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes a diversas matérias e atividades. Com base nessa lei, identifique quais dos itens abaixo correspondem a essas atribuições e assinale a alternativa correta.

I. O ensino de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia.

II. A fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

III. A execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

IV. A organização e direção dos serviços de documentação.

V. A gestão e a organização de arquivos públicos, museus e centros culturais.

O fazer do profissional bibliotecário-documentalista deve estar apoiado em atitudes e comportamentos éticos, tanto em relação ao usuário quanto em relação ao tratamento documental. Este último, por conseguinte, é mediado por linguagens documentárias e sua matéria-prima principal é

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