Questões de Biblioteconomia - Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário para Concurso

Uma das dimensões concebidas no âmbito da atuação bibliotecária refere-se à dimensão ética. Assinale a alternativa que NÃO enfatiza notadamente essa dimensão.

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas

A Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, estabelece em seu artigo 38 que: caracterizará exercício ilegal da profissão de Bibliotecário:

A cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional, prevista na Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, constitui um tipo de: