Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do sistema cfb/crb em biblioteconomia
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É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.
Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.
O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática.
Um servidor de empresa pública ou privada que tem formação completa em biblioteconomia, mas que não exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar pareceres formais sobre temas inerentes à área, colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo número de registro no órgão de classe.
Segundo a Resolução n.º 307/1984, que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestem, executem ou exerçam serviços ou atividades de biblioteconomia e documentação, julgue os itens subsequentes.
I A responsabilidade técnica da empresa ou da instituição na área de biblioteconomia e ́documentação é sempre do bibliotecário, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
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II Somente poderá ser encarregado da parte técnica o bibliotecário, com registro definitivo no CRB, da ́jurisdição da empresa ou daquela em que presta serviços.III O bibliotecário com registro provisório não poderá chefiar ou dirigir atividades do(s) setor(es) técnico(s) da empresa ou instituição na área de biblioteconomia e ́documentação.
V A execução de serviços bibliotecários por empresas ou ́instituições registradas nos Conselhos Regionais não exclui a obrigatoriedade da assinatura dos respectivos documentos técnicos específicos da área de ́biblioteconomia e documentação, inclusive laudos periciais, certificados de auditoria de projetos, por um ou mais profissionais, com indicação de número de registro no respectivo CRB.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução n.º 399/1993, que dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional e dá outras providências, julgue os próximos itens.
I Determinada a instauração do processo ético pelo presidente do Conselho Regional, será a representação ou denúncia autuada com todos os elementos de prova e encaminhados os autos à Comissão de Ética.
II Recebido o processo, a Comissão de Ética, por, intermédio de seu coordenador, determinará a citação do acusado na forma prevista neste Regulamento, concedendo o prazo de vinte dias para oferecimento de defesa.
III Não sendo encontrado o acusado ou opondo‐se ele ao recebimento da citação ou dela tomando conhecimento sem oferecer defesa, tornar‐se‐a revel e ́ ser‐lhe‐a nomeado pelo presidente do Conselho ́ Regional defensor dativo, não podendo a indicação recair sobre conselheiro efetivo ou suplente.
IV Ao revel, sera sempre assegurado o direito de intervir ́ no processo, podendo discutir atos processuais já praticados e reclamar de sua execução.
V Apresentada a defesa, onde o acusado deverá expor
claramente suas razões e indicar as provas que
pretende apresentar, a Comissão de Ética designará, data para o interrogatório do acusado e mandará
intima‐lo com a antecedência mínima de dez dias úteis.
A quantidade de itens certos é igual a
A presidência do Plenário dos Conselhos Regionais sera ́ exercida pelos seus presidentes, conforme definido pela Resolução n.º 179/2017, que aprova o Regimento Interno do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
I O Plenário devera ́ se reunir com a presença mínima de metade mais um de seus membros efetivos, exceto nas hipóteses em que esse Regimento exigir quorum de dois terços para deliberação, cabendo a seus presidentes o voto de qualidade.
II A verificação de quorum precederá a abertura dos trabalhos das sessões e sera realizada pelo diretor administrativo, apos a assinatura do livro de presenças. A inexistência de ̧ quorum implicara a transferência da sessão pelo presidente para outra hora ou dia.
III Os membros natos, quando presentes ou representados, terão direito a voto e sua ausência não sera computada para ́exigência de quorum.
IV Sera dispensada a presença do membro nato quando da relatoria, discussão, apreciação e aprovação de processos.
V Nos impedimentos eventuais do presidente, a presidência do Plenário será ́ exercida pelos demais membros da Diretoria, ́observada a seguinte ordem de precedência: vice‐presidente; diretor técnico; diretor administrativo; e diretor financeiro.
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