Questões de Biologia - Resoluções do Conselho Federal de Biologia - CFBio para Concurso
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Um biólogo está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, considerando‑se, nesse limite, sua própria empresa individual, dependendo da avaliação do plenário, que verificará a possibilidade de tal compromisso, seguindo as regulamentações aplicáveis da União, dos estados e dos municípios.
As infrações ao Código de Ética do Profissional Biólogo são apuradas sem a necessidade de se seguir um processo administrativo próprio.
Os agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia, devidamente identificados, conforme normas do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, possuem autorização para acessar estabelecimentos públicos e privados durante suas atividades de fiscalização.
O registro secundário é requerido para a execução de serviços temporários em jurisdição de outro Conselho Regional de Biologia.
O registro provisório tem validade indeterminada até que o profissional apresente o diploma registrado.