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Q2463877
Biologia Legislação em Biologia , Resoluções do Conselho Federal de Biologia - CFBio ,
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Q2463877 Biologia

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.


Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.

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