Questões de Engenharia Cartográfica - Legislação de Engenharia Cartográfica para Concurso

Com o Estatuto da Terra, lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964, foi criado oficialmente o Cadastro Rural no Brasil. O SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural, lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, veio posteriormente. Só em 2001, criou-se o CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais com a lei 10.267 de 28 de agosto de 2001.
Assinale a alternativa que NÃO constitui atribuições do CNIR.

O engenheiro de uma empresa é chamado para realizar o mapeamento de uma determinada região. Sua primeira tarefa será a de planejar o recobrimento aéreo da região a ser mapeada, tarefa que exigirá a contratação de uma firma que possua aviões especializados com câmaras aerofotogramétricas instaladas. Para esse tipo de contratação, o engenheiro verifica que sua empresa faz as seguintes exigências:

I. A firma deverá entregar uma cópia do certificado de calibração da câmara fotogramétrica que será usada para realização do voo fotogramétrico.

II. O certificado de calibração deve ter sido emitido em data recente, como por exemplo, dois anos antes da data do voo fotogramétrico.

Após a análise das exigências contratuais, o engenheiro concluiu que:

De acordo com o Decreto nº 89.817/84, as cartas, segundo sua exatidão, são classificadas nas classes A, B e C.

Para uma carta ser classificada como A, para a altimetria, ela deve atender ao critério a seguir.

Assinale a opção que indica o critério altimétrico que uma carta deve atender para ser classificada como classe A.

Qual a responsabilidade do INCRA definida pelos Manuais Técnicos de Posicionamento, de Limites e Confrontações?