Questões de Concurso Sobre governança no setor público em auditoria governamental

O relatório para propósito específico é um relatório que deve avaliar a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e que deve levar em consideração os principais processos existentes na EFPC, abrangendo aspectos relativos à governança, avaliação e decisão de investimentos, contingências judiciais, cadastro e concessão de benefícios.
Em relação à governança, o relatório deve abordar

Na teoria da agência – que se aplica à administração pública –, espera-se que o agente tome decisões de forma a maximizar os interesses do principal, e não de seus próprios interesses e vontades, dando origem ao termo accountability.
A dimensão (ou aspecto) de accountability, em que os governos promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas públicas escolhidas por eles, satisfazendo os desejos e as necessidades dos cidadãos envolvidos, é denominada

O Modelo das Três Linhas, desenvolvido pelo The IIA (The Institute of Internal Auditors) enumera seis princípios que devem ser observados em sua implementação. O princípio que requer estruturas e processos que permitam a avaliação e assessoria por uma função de auditoria interna independente, para oferecer clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua, por meio de investigação rigorosa e comunicação perspicaz, é denominado

Sobre o Sistema de Governança no Setor Público, analise os itens a seguir: 

I. Sistema de governança é o modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento.

II. A instituição de mecanismos para uma boa governança é fundamental para que as atividades desenvolvidas pela instituição alcancem seus objetivos de maneira a atender a sociedade. 

III. O alcance de uma boa governança depende fundamentalmente da definição e implantação de um sistema de governança ao mesmo tempo simples e robusto, com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas. 

IV. No intuito de amenizar tais vulnerabilidades as organizações públicas vêm trabalhando o sistema de governança pautado no gerenciamento de riscos. A governança sob a ótica do gerenciamento de riscos trabalha no levantamento dos riscos que possam influenciar nas atividades da instituição e estabelece estruturas ou sistemas de controles interno capazes de responder adequadamente aos riscos identificados. Sendo assim, as entidades públicas serão capazes não apenas de atingir seus objetivos, mas também de maximizar seus resultados. 

V. A adoção das boas práticas de governança pública está em guiar a atuação da gestão das organizações governamentais, possibilitando, assim, o alinhamento dos objetivos organizacionais ao interesse da população, a otimização na produção de resultados, a melhoria na eficiência da aplicação dos recursos públicos

Estão CORRETOS: 

A governança pública organizacional consiste na aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle que permitem aos gestores de organizações públicas, bem como às partes interessadas, avaliar suas demandas, direcionar suas ações e monitorar seu funcionamento. O objetivo é aumentar a capacidade de entregar bons resultados aos cidadãos, melhorando o desempenho organizacional e gerando valor, evitando controles desnecessários e burocracia excessiva. Em relação ao tema, de acordo com o Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União, 3ª edição, avalie as assertivas a seguir:

I. Capacidade de resposta: diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
II. Transparência: é a capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.
III. Confiabilidade: representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político.
IV. Melhoria regulatória: representa o desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

Sobre o conceito de governança no setor público, assinale a afirmativa correta.

Sobre a importância dos controles internos para a governança do setor público, assinale a alternativa correta.

A gestão de uma entidade pública aprovou a criação do seu sistema de governança, que previa a estruturação das instâncias de governança, de gestão e de auditoria interna conforme o novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (IIA), chancelado no Brasil pela IN Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

Nesse modelo, o papel da instância de governança:

O compliance é uma prática oriunda do marco regulatório corporativo anglo-saxão, particularmente o norte-americano. A legislação brasileira utiliza a terminologia de programas de integridade para se referir aos sistemas de compliance.
Assinale a opção que indica um marco legal de programas de integridade pública no Brasil. 

A educação e a capacitação continuada dos membros e técnicos são fundamentais para o aprimoramento das atividades de fiscalização realizadas pelos Tribunais e Conselhos de Contas. Assim, qual é o impacto esperado da formação contínua para a eficácia desses órgãos na promoção da governança pública?

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial no setor público, qual é a importância da transparência e do acesso público às informações?

Uma entidade pública está estruturando o seu sistema de governança e designou um grupo de trabalho (GT) para, a partir de referenciais aplicáveis a entidades públicas, elaborar uma proposta a ser submetida à administração da entidade. O GT identificou que a governança organizacional pública deve ser estruturada a partir de mecanismos como liderança, estratégia e controle e que a estruturação de um sistema de governança se dá pela adoção de práticas relativas a cada um desses mecanismos.

Uma prática relacionada ao mecanismo da estratégia pode ser exemplificada por:

De acordo com a ISSAI 100, as auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada. No entanto, todas elas contribuem para a boa governança de diversas formas, exceto: 

Diversas organizações adotaram a estrutura de controles internos do COSO, e várias normas de auditoria baseiam-se nessa estrutura. Acerca dos componentes do COSO, considere o trecho a seguir.

A alta administração deve estabelecer um tom apropriado no topo que influencie positivamente a consciência de controle do pessoal da entidade sendo a base para todos os outros componentes dos controles internos.

RAMOS, Michael J. How to comply with Sarbanes-Oxley section 404: assessing the effectiveness of internal control. John Wiley & Sons, 2006.

Esse trecho se refere ao componente de