Questões de Auditoria Governamental - Legislação e Normas Aplicáveis para Concurso

Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Auditoria constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relatórios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplicáveis.

Os ditames da Estrutrura Conceitual Básica da Auditoria constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relatórios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplicáveis. 

Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relatórios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplicáveis; 

Os postulados básicos das normas de auditoria constituem pressupostos fundamentais, premissas consistentes, princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relatórios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplicáveis.

Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade e da Auditoria Pública constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relatórios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplicáveis.

Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade Públicas.

Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Normas para a Elaboração de Relatórios.

Postulados Básicos, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Normas para a Elaboração de Relatórios.

Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Auditoria Pública.

Postulados Básicos, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade e da Auditoria Públicas emanados do INTOSAI.

O Poder Executivo deve estabelecer o grau necessário de independência de que deve gozar a EFS e garantir a proteção adequada contra qualquer interferência sobre a referida independência e(ou) o mandato de auditoria da EFS.

As normas de auditoria, às quais as EFSs devem obediência, podem ser divididas em dois grandes grupos: as que contemplam os requisitos da auditoria do setor público no nível operacional e as normas que visam regulamentar a formatação dos trabalhos de auditoria.

Qualquer que seja o normativo vigente e qualquer que seja a natureza das disposições adotadas, às EFSs cabe, fundamentalmente, fomentar e fazer respeitar a obrigação da prestação de contas no setor público.

Segundo a Declaração de Lima, a EFS poderá atuar como um agente do parlamento, fazendo auditorias segundo as instruções dessa casa legislativa, em posição de entidade auxiliar ou consultora, mas, nesse caso, para assegurar sua independência e autonomia, as matérias de que ela tratar deverão ser submetidas ao seu pleno para decisão por escrutínio nominal.

As EFSs devem cumprir as normas de auditoria da INTOSAI em todas as questões consideradas relevantes; como consequência, as normas de auditoria da INTOSAI, exceto qualquer outra norma de auditoria alheia à própria EFS, são de aplicação obrigatória  para as EFSs, inclusive para o seu pessoal.