Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

Uma sociedade empresária, situada no Brasil, apresenta o seguinte balanço (em R$), em 31/12/2016.

Em 31/01/2017, a sociedade empresária auferiu receitas e incorreu em despesas, gerando um efeito líquido de R$ 10.000, que aumentou o saldo de caixa.

A sociedade empresária precisa converter as demonstrações contábeis para dólares, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. O valor do dólar, em 31/12/2016, era de R$3,00 e, em 31/01/2017, de R$3,20.

Assinale a opção que indica o valor da conta “Ajustes Acumulados de Conversão”, referente ao mês de janeiro de 2017.

O CPC definiu custo de transação como o gasto incorrido e diretamente atribuível, entre outras, às atividades necessárias à distribuição primária de ações ou bônus de subscrição. Ainda segundo o CPC, o referido custo, quanto à sua natureza, é um gasto

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, os certificados de ações devem conter

Os ativos biológicos são definidos pela NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA como “um animal e/ou uma planta, vivos”.

A mesma Norma define produção agrícola como “produto colhido de ativo biológico da entidade”.

O ponto de colheita ou abate é o momento em que o ativo em questão passará a estar sob o escopo da NBC TG 16 (R1) – ESTOQUES, deixando de estar sob o escopo da NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA. Esse ponto é, portanto, o último em que o elemento será mensurado de acordo com o critério previsto na NBC TG 29 (R2).

Considerando-se o que dispõe a NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA e atendidos os requisitos de reconhecimento, o produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado:

De acordo com o que define a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, em relação às características qualitativas de melhoria das informações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

A NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, ao dispor sobre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, estabelece que, para a informação contábil-financeira ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar.

Com relação a essas características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A informação contábil-financeira relevante é apenas aquela cujo montante monetário é elevado.

II. Informação contábil-financeira relevante apresenta valor preditivo, confirmatório ou ambos.

III. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro.

A sequência CORRETA é:

A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:

O Pronunciamento Técnico CPC 46 — Mensuração do Valor Justo — cria uma espécie de hierarquia de valor justo em que as informações utilizadas como subsídio para as técnicas de avaliação aplicáveis ao processo de mensuração do valor justo são classificadas em diferentes níveis. Com base nessa classificação, as informações constantes no nível 2 incluem

Em 31/12/2015 a Cia. Grampo adquiriu 80% das ações da Cia. das Pedras por R$ 20.000.000,00 que foram pagos à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido contábil da Cia. das Pedras era R$ 12.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis dessa Cia. era R$ 30.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor do Patrimônio Líquido contábil era decorrente da variação entre o valor de custo contabilizado e o valor justo de um terreno.

No período de 1/1/2016 a 31/12/2016, a Cia. das Pedras reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

Lucro líquido de 2016: ...................................................................................... R$ 2.000.000,00

Distribuição e pagamento de dividendos em 2016: .......................................... R$    500.000,00

Com base nestas informações, é correto afirmar: 

Por meio de um contrato de cessão de direitos autorais, uma editora que está sujeita às regras contábeis estabelecidas pelo CPC adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.

Considerando os preceitos do pronunciamento contábil do CPC que disciplinam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos intangíveis, assinale a opção correta a respeito da situação apresentada.

Conforme o Pronunciamento CPC 46, na mensuração do valor justo de um ativo, deve-se garantir que

De acordo com a estrutura conceitual do CPC, assinale a opção que apresenta as características qualitativas fundamentais da informação contábil.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade foram incorporados à Estrutura Conceitual da Contabilidade como premissas. Dentre estas, está INCORRETO afirmar que

Os bens permanentes consistem nos bens móveis de uma organização que, em razão do seu uso corrente, não perdem sua identidade física ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Na gestão patrimonial são considerados como bens permanentes artefatos do tipo: móveis em geral, computadores, veículos, dentre outros. Quanto à baixa dos bens do ativo é correto afirmar:

Uma Sociedade Empresária vendeu um equipamento no dia 31.12.2015. As condições de venda não explicitam cobrança de juros e definem que, do total de R$28.125.000,00 cobrado, 18% serão recebidos à vista e o saldo restante dividido em três parcelas anuais iguais e sucessivas, vincendas ao final do primeiro, segundo e terceiro anos, respectivamente. Apesar da não explicitação das condições de venda, é observada uma taxa de juros imputada de 10% ao ano, quando comparada com a condição de mercado, que, se aplicada, deve utilizar a tabela de coeficientes multiplicadores de desconto a seguir.
Considerando-se a NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE, a NBC TG 30 – RECEITAS e as informações apresentadas, o valor da receita com vendas desse equipamento, em 31.12.2015, é de, aproximadamente:

Uma Sociedade Empresária que desenvolve atividades rurais apresentou a seguinte posição em 31.12.2015:
Informações: ✔ As colheitadeiras foram adquiridas e estavam disponível para uso na mesma data; o valor residual do grupo de colheitadeiras é de R$200.000,00 e a vida útil prevista é de 10 anos. ✔ A partir de 1º.1.2016, essas colheitadeiras passaram a ser classificadas no grupo Ativo Não Circulante Mantido para Venda, pois foram desativadas em função da aquisição de outras colheitadeiras mais modernas. ✔ Em 1º.1.2016, o valor justo menos as despesas de venda das antigas colheitadeiras foi estimado em R$1.500.000,00. ✔ Em 31.3.2016, as colheitadeiras antigas foram vendidas por R$1.300.000,00 à vista.

Considerando-se as informações apresentadas e a NBC TG 31 (R3) – ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, na venda das colheitadeiras a Sociedade Empresária apresentou:

A Sociedade “A” adquiriu 100% da Sociedade “B” e obteve o seu controle, operação enquadrada como Combinação de Negócios.

A Sociedade “A” obteve, ao final de suas avaliações, definida como sua data de aquisição, as seguintes informações:

Considerando-se as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 15 (R3) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS e desconsiderando-se os aspectos tributários, o valor do Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (goodwill) a ser reconhecido na data de aquisição é de: