Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

A administração da Beta S.A., companhia com sede no município de São Paulo/SP, concluiu que a utilização ou do custo ou do valor justo para mensurar seus ativos imobilizados, conforme determina o CPC 27, conduziria a uma apresentação tão enganosa da posição financeira e patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa da companhia, que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual. No entendimento da administração da companhia, apenas a mensuração pelo custo de reposição poderia satisfazer esse objetivo. Nesse caso, de acordo com as práticas contábeis brasileiras, a administração da Beta S.A. deverá:

Relatórios contábil-financeiros de propósito geral contêm informações de possível interesse a uma ampla gama de usuários. Tendo em vista que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro tem como pilar a definição do objetivo da elaboração e divulgação desses relatórios, interessados em informações sobre o enfoque adotado na formulação dos pronunciamentos técnicos, das interpretações e das orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis podem concluir que o comitê procura atender aos desejos e necessidades de informação:

As Normas Brasileiras de Contabilidade consideram que os ativos podem sofrer variações em decorrência de alguns fatores uma vez integrados ao patrimônio, como a seguir indicados:

I. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.

II. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo de entrada líquida de caixa, que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade.

Diante do enunciado, é possível classificar esses ativos como sendo, respectivamente:

Com relação à Estrutura Conceitual Básica para a elaboração e divulgação dos relatórios contábeis financeiros de uma entidade, considere:

I. A escrituração contábil deve seguir a estrutura básica conceitual, uma vez que as necessidades comuns da maioria dos usuários dos relatórios contábeis financeiros de propósito geral é a avaliação da administração da entidade, quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas e quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida.

II. As autoridades tributárias podem determinar exigências específicas para atender a seus próprios interesses e, consequentemente, mudar a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral.

III. O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos.

IV. Comparabilidade é uma característica qualitativa que define o uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para o período entre entidades.

Com base nas afirmativas apresentadas, marque a alternativa que contempla somente as corretas.

Qual das demonstrações financeiras que não era obrigatória pela Lei n° 6.404/76 passou a ser obrigatória, por meio da Lei n° 11.638/07, para todas as companhias abertas e companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a dois milhões de reais?

O princípio de contabilidade, que trata de julgamentos necessários às estimativas em condições de incerteza, de forma que os ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade no processo de mensuração, é:

" Governo (...) amplia uso de lucro das estatais para fechar contas. De acordo com o relatório de aprovação das contas da gestão (...), em dez anos o governo já recebeu R$163 bilhões de dividendos de suas companhias. “

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO. Publicado em 30 maio 2014. (Adaptado)

Considerando o enunciado acima, é correto afirmar que a distribuição de lucros realizada pelas sociedades anônimas brasileiras pode ser feita da seguinte forma:

Assinale a alternativa que representa o princípio fundamental de contabilidade a que se aplica o seguinte conceito: “Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais”.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014:

Uma empresa apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2012 um ativo intangível com vida útil indefinida registrado pelo valor contábil de R$ 20.000.000,00, o qual era composto pelos seguintes valores:


− Custo de aquisição: R$ 24.000.000,00.

− Perda por desvalorização (“impairment"): R$ 4.000.000,00.

Em 31/12/2013 a empresa realizou novamente o teste de recuperabilidade (“impairment") para este ativo intangível e obteve as seguintes informações:

− Valor em uso do intangível: R$ 21.000.000,00.

− Valor justo líquido das despesas de venda do intangível: R$ 19.000.000,00.


Nas demonstrações contábeis do ano de 2013, a empresa 

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Há um Princípio de Contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. Existe também outro princípio que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. As afirmações caracterizam, respectivamente, os seguintes Princípios de Contabilidade:

O objetivo da Norma NBC TG 16 é estabelecer o tratamento contábil para os estoques. A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Observe as seguintes afirmações acerca da NBCTG 16.


I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de venda, os impostos de exportação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser incluídos na determinação do custo de aquisição.


II. Os estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.

III. Estoques são ativos: mantidos para venda no curso normal dos negócios; em processo de produção para venda; ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Analise as seguintes conceituações contidas na NBC TG 27: (1) trata-se de item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período; (2) é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. A afirmação refere-se, respectivamente, aos conceitos de:

A Cia. Patrimonial realizou, durante 2014, as seguintes operações:


I. Vendeu por R$ 100.000,00 ações em tesouraria que haviam sido adquiridas em 2012 por R$ 30.000,00.

II. Apurou, em 2014, lucro líquido de R$ 230.000,00 e distribuiu dividendos mínimos obrigatórios de R$ 50.000,00.

III. Recebeu em doação um terreno com restrições a serem cumpridas. O valor justo do terreno na data do recebimento era R$ 60.000,00.

IV. Aumentou o capital social em R$ 70.000,00, sendo 50% com Reservas de Lucros existentes em 2013 e 50% com imóveis.


Após o registro dessas operações, o aumento no Patrimônio Líquido da Cia. Patrimonial ocorrido em 2014 foi, em reais, 

De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, EXCETO:

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia - CRC-RO, constitui-se pessoa jurídica, sob forma federativa, tem a estrutura, organização e funcionamento estabelecidos por Regimento Próprio. Com relação ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia, observe as seguintes afirmações. 



I. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia - CRC-RO, é constituído de 12 (doze) conselheiros efetivos e igual número de respectivos suplentes, eleitos na forma da legislação vigente, observada a proporcionalidade de 2/3 (dois terços) de técnicos em contabilidade e 1/3 (um terço) de contadores.



II. Compete ao CRC-RO orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, pelo critério da substância ou essência da função efetivamente desempenhada do que da denominação que se lhe tenha atribuído, atento ao princípio básico de que tudo o que envolve matéria contábil constitui prerrogativa privativa do contabilista.



III. Compete ao CRC-RO promover o registro dos profissionais e o cadastramento das organizações contábeis.



Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

O princípio do Registro pelo valor original preconiza que: