De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades ...
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Q528350
Contabilidade Geral
De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades
por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da
competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar,
observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a
seguir, EXCETO: