Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

Segundo o art. 5º da Resolução no CFC nº 803/96, o Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro,

Analise os itens abaixo com base na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações):

I. O balanço patrimonial e o balancete de exercício não são considerados demonstrações financeiras.

II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.

III. As demonstrações financeiras serão assinadas pela maioria absoluta dos diretores presentes na assembleia-geral, quando não houve contabilistas legalmente habilitados.

Assinale:

A Cia ABC realizou vendas no valor de R$ 100.000,00 em jan./2020. Desse valor, 60% foram recebidos no mês da venda e o restante será recebido no mês seguinte.

Em relação a essa operação e com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a empresa deve reconhecer receitas de vendas no valor de

Ativo Intangível é um item não monetário identificável e sem substância física (CPC 04). Com relação a ativo intangível marque o item que representa o valor de itens intangíveis:

Itens R$

Capital social 60.000

Imposto diferido 12.000

Marcas e patentes 35.000

Software produzido internamente

pela empresa 7.000

Máquina W sem o software necessário

para seu funcionamento 8.000

Software adquirido para atender

exclusivamente no funcionamento

da máquina W 2.000

“Receita são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais” (CPC 00 – Estrutura Conceitual, p. 27). Considerando a definição apresentada, marque a opção que NÃO é oriunda de receita:

As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76), EXCETO: 

Nas sociedades por ações, em face do disposto no parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/1976, o prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Analise os itens sobre o tema:

I. Se anteriormente à transferência do prejuízo do exercício houver saldo credor (lucro) na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a compensação dar-se-á automaticamente.
II. Entretanto, se não existir saldo credor nessa conta ou o saldo credor que houver não for suficiente para absorver integralmente o prejuízo do exercício, será necessário fazer um lançamento de compensação com reservas de lucros, se houver.
III. A reserva legal somente pode ser utilizada em último caso, isto é, se não houver saldo suficiente em outras contas de reservas de lucros.
IV. Admitindo-se a hipótese de não existir saldo anterior na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a compensação do prejuízo com reservas de lucros ensejaria o seguinte lançamento:

D – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido). C – Reservas de Lucros (Patrimônio Líquido).


Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Embora o CPC 18 não defina o que são controladas, considera-se a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. O investidor controla a investida se, e somente se, possuir todos os atributos seguintes, EXCETO:

De acordo com o art. 183 da Lei 6.404/76, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda. Analisando os recentes pronunciamentos do CPC podemos identificar que para fins de constituição do ajuste de avaliação patrimonial, o valor justo dos instrumentos financeiros pode ser obtido em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. Na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro, o valor justo será, EXCETO:

A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração. A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro. As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos. São itens que afetam o patrimônio total:

A entidade deve reconhecer receita quando os produtos são vendidos ou serviços são trocados por produtos ou serviços não similares em transação que tem substância comercial. Nesse caso, a empresa deve mensurar a transação pelo: I.   Valor justo dos produtos e serviços recebidos ajustados pelo valor de qualquer caixa ou equivalente transferido. II.  Se o valor não pode ser mensurado de forma confiável, então pelo valor justo dos produtos ou serviços fornecidos, ajustados por qualquer valor de caixa ou equivalentes transferidos. III.  Se o valor justo tanto dos ativos recebidos quanto dos ativos fornecidos não pode ser avaliado de forma confiável, então a mensuração é pelo valor contábil do ativo fornecido, ajustado pelo valor de qualquer caixa ou equivalente de caixa transferido. Segundo o CPC PME está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo o CPC 00, um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem as seguintes afirmativas; analise‐as. I. Custo histórico: os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri‐los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações. II. Custo corrente: os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço. III. Valor realizável (valor de realização ou de liquidação): os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações. IV. Valor presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações. Estão corretas as afirmativas

Segundo o CPC 00, “as definições de receitas e despesas identificam suas características essenciais, mas não são uma tentativa de especificar os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejam reconhecidas na demonstração do resultado”. Segundo a norma, a definição de receita é:

Segundo a Lei nº 11.638/07, o fundo de comércio adquirido é contabilizado em qual grupo contábil?

O custo dos estoques pode não ser recuperável por motivo de danificação, obsolescência, redução no preço de venda e outros. Nesses casos, de acordo com a NBC TG 16 – Estoques, o valor do custo de aquisição precisa ser substituído pelo:

Criado pela resolução CFC nº 105/05, o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, tem como objetivo:

Consoante ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, em especial o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise as assertivas referentes aos Ativos Contingentes e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São ativos possíveis que resultam de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

II. Surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.

III. Não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode se tratar de resultado que nunca venha a ser realizado.

Referente ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assinale a alternativa correta.

A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo