Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Atualmente, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não podem ser reconhecidos nos registros contábeis, visto que o princípio contábil da atualização monetária foi excluído em 2010.
A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.
Considera-se acionista controlador o grupo de pessoas que esteja vinculado por acordo de voto e detenha os direitos de sócio que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos dirigentes de uma companhia.
Para a constituição de companhia por subscrição pública, faz-se necessária a intermediação de instituição financeira.
No aumento de capital mediante subscrição de ações, o preço de emissão deverá ser fixado levando-se em conta o valor nominal das ações e o grau de concentração do capital existente.
Acerca dos critérios de avaliação dos elementos do Ativo incluídos ou alterados pelas Leis n.ºs 11.638/2007 e 11.491/2009, assinale a opção que apresenta aqueles que NÃO estão destacados.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).