Questões de Contabilidade Geral - Legislação Tributária na Contabilidade Geral para Concurso
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Uma Sociedade Empresária comercial constituída em janeiro de 2017, legalmente habilitada, aderiu ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Em janeiro de 2017, havia obtido os seguintes registros relacionados à sua receita de vendas:
As receitas decorrentes da revenda de mercadorias não são sujeitas a substituição tributária, assim como não decorrem da revenda de mercadorias para exportação.
A tabela a seguir reproduz parcialmente as alíquotas a serem aplicadas a cada faixa de receita bruta para os optantes pelo Simples Nacional na atividade de comércio.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor dos
tributos a serem recolhidos mediante a modalidade Simples Nacional,
referente ao mês de competência janeiro de 2017, é de:
Uma Sociedade Empresária iniciou suas atividades em janeiro de 2017. Nesse mês, realizou as seguintes transações:
Aquisição de mercadorias por R$20.000,00. Neste valor está incluído
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
recuperável, no valor de R$3.400,00.
Venda, por R$25.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre
a receita obtida na operação, há incidência apenas do ICMS na
alíquota de 12%.
Considerando-se que essas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, a Sociedade Empresária apresentará:
A comercial S vendeu para a comercial T, ambas contribuintes do ICMS, um lote de mercadorias, para esta revender, nas seguintes condições, inclusas, em reais, na nota fiscal de venda:
Considerando-se as informações da comercial S, a base de cálculo para apurar o ICMS devido na operação, em reais, é
O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.
Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue o próximo item.
Em consonância com as normas internacionais, o comitê de
pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de
custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na
prática, por determinado período de tempo, a metodologia de
reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.
A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
A conta PIS a compensar da ABC Ltda. será debitada no valor de R$ 13.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza.
Considerando-se exclusivamente as informações da nota fiscal e as normas contábeis vigentes, o lançamento dessa operação, em reais, feito pela empresa comercial Q, desconsiderando-se data e histórico, é o seguinte:
I. Compete ao Ministro de Estado da Fazenda autorizar a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
II. A destinação das mercadorias a que se refere o art. 28 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, será feita das seguintes formas: alienação; incorporação ao patrimônio de órgão da administração pública; destruição; ou inutilização.
III. O produto da alienação de que trata a alínea a do inciso I do caput do art. 28 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, terá a seguinte destinação: sessenta por cento ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo Decreto-Lei n. 1.437, de 17 de dezembro de 1975; e quarenta por cento à seguridade social.
IV. Compete ao Presidente da República dispor sobre outras formas de destinação de mercadorias.
Considerando-se os aspectos técnicos conceituais e a legislação tributária do Imposto de Renda, o valor de adições temporárias, a ser incluído no LALUR, para determinação do lucro real, em reais, é
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