Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Solicitar, por meio de documento impresso, a reimpressão do livro, devidamente corrigido, à Junta Comercial.

Substituir o livro autenticado por outro de mesmo número, informando o procedimento à Junta Comercial.

Substituir o livro autenticado por outro com numeração diferente, informando o procedimento à Junta Comercial.

Fazer a retificação no livro de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência.

Fazer a retificação no livro já autenticado, indicando o erro, e inserindo logo após a correção, a sua assinatura, e o número de seu registro em Conselho Regional de Contabilidade.

Não há mais a previsão da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” como conta componente do Patrimônio Líquido, mas somente a conta de “Prejuízos Acumulados”.

A nova legislação societária vedou a todas as sociedades, independentemente de sua forma, apresentarem saldo de lucros sem destinação, não sendo mais permitido a elas apresentar nas suas demonstrações contábeis, a partir da data de 31/12/08, saldo positivo na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

A conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” porventura existente deve permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu uso continuará sendo feito para receber o registro do resultado do exercício, bem com as suas várias formas de destinações.

A constituição de reservas e a distribuição de lucros ou dividendos são exemplos de destinações do lucro do exercício.

Outra inovação da legislação que alterou a Lei das Sociedades por Ações foi proibir o registro direto em contas de reservas do Patrimônio Líquido das subvenções para investimentos, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreen- dimentos econômicos, e das doações recebidas do Poder Público.

adotar as determinações do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) e sofrer fiscalização do Banco Central do Brasil.

obedecer às normas emanadas pelo FAS (Financial Accountant Statement) e manter um comitê de auditoria atuante

observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários que serão submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.

seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à governança corporativa.

também adotar as normas e procedimentos determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade