Independentemente do objeto social definido no estatuto soci...

Nas sociedades anônimas, qualquer que seja o seu objeto social, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio (§1º do art. 3º da Lei nº 6.404/76).

LEI 6.404/76

Objeto Social

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem

pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. 

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações

CERTO

Conforme a Lei 6.404/76 em seu Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.