Uma empresa de capital fechado do ramo de construção civil, por deliberação de seus
controladores, tendo em vista o plano de abertura de capital previsto para ocorrer
em 2008, decidiu pela primeira vez contratar auditores independentes. Para tanto,
convidou dez auditores independentes (pessoas jurídicas e físicas) selecionados
pelos registros do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Instituto de
Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), para apresentação de propostas de
auditoria das Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro
de 2006 e de 2005 (já publicadas), e do exercício a findar-se em 31 de dezembro de
2007, fixando uma condição válida para todos os auditores selecionados: as únicas
informações disponíveis a eles nessa etapa seriam as Demonstrações Contábeis já
publicadas, além de outros dados contemplados no site da empresa, de livre acesso
pelo público em geral.
Considerando as Resoluções CFC nºs. 821/97 e 1.034/05, que aprovaram a NBC
P1 (Normas Profissionais de Auditor Independente) e a NBC P1.2 (Independência),
respectivamente, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale
a alternativa correta em relação ao texto acima.

Question

Uma empresa de capital fechado do ramo de construção civil, por deliberação de seus
controladores, tendo em vista o plano de abertura de capital previsto para ocorrer
em 2008, decidiu pela primeira vez contratar auditores independentes. Para tanto,
convidou dez auditores independentes (pessoas jurídicas e físicas) selecionados
pelos registros do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Instituto de
Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), para apresentação de propostas de
auditoria das Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro
de 2006 e de 2005 (já publicadas), e do exercício a findar-se em 31 de dezembro de
2007, fixando uma condição válida para todos os auditores selecionados: as únicas
informações disponíveis a eles nessa etapa seriam as Demonstrações Contábeis já
publicadas, além de outros dados contemplados no site da empresa, de livre acesso
pelo público em geral.  
Considerando as Resoluções CFC nºs. 821/97 e 1.034/05, que aprovaram a NBC
P1 (Normas Profissionais de Auditor Independente) e a NBC P1.2 (Independência),
respectivamente, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale
a alternativa correta em relação ao texto acima. Alternativa A: o auditor independente pode aceitar o trabalho e deve apresentar a sua proposta, acatando
as condições impostas pela empresa contratante e os dados acessíveis pela internet,
registros do comércio, entre outros, buscados de fontes externas à entidade. Nesse caso, ele
considera que o grau de prudência requerido foi alcançado, pois já dispõe de conhecimentos
preliminares das atividades da entidade, ainda que não tenham sido discutidas/confirmadas
na administração, além de outros aspectos associados, como complexidade das operações
e grau de exigência requerido do auditor independente em face dos objetivos definidos pela
empresa, estrutura organizacional, políticas de governança corporativa etc., que poderiam
ser obtidos durante a realização dos trabalhos de auditoria, caso venha a ser contratado. Ou Alternativa B: o auditor independente pode aceitar o trabalho e apresentar proposta, considerando que, na
sua condição de prestador de serviços de consultoria à entidade (planejamentos tributários
cujos resultados são a referência principal para a sua remuneração final, além de serviços
de reavaliações de bens do imobilizado para fins de registro contábil da mais valia dos bens
e também de avaliações de acervo patrimonial a valor de mercado, para fins de processo de
fusão e incorporação de empresas), ele possui as informações essenciais para a realização
do trabalho de auditoria independente (atividades, complexidade das operações, estrutura
organizacional e políticas de governança corporativa já adotadas pela empresa). Portanto,
as restrições de informações impostas pela administração aos demais auditores não se
aplicam a ele. Ou Alternativa C: o auditor independente pode aceitar o trabalho e apresentar proposta, já que tem os
conhecimentos necessários da entidade em face de sua condição de prestador de serviços
de auditoria interna (desde o exercício de 2000), estando devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e no Instituto de Auditores Independentes
do Brasil (IBRACON) e pretendendo registrar-se, também, na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), oportunamente. Portanto, não se vê impedido pela restrição de acesso às
informações colocadas pela administração da entidade e nem pelo fato de seu funcionário,
encarregado dos serviços da auditoria interna na entidade, desde o início do relacionamento,
ter sido indicado, em 2002, na sua condição de contador, atuando presentemente como
perito em processo judicial movido pela empresa contra um concorrente. Ou Alternativa D: o auditor independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), com todas as avaliações internas e externas realizadas com relação às questões
de independência, nos termos das normas profissionais e em conexão com a solicitação
de serviços, pode aceitar o convite e formular proposta preliminar, a qual deverá
necessariamente ser complementada quando obtiver os dados adicionais (conhecimento
preliminar das atividades e sua complexidade, da estrutura organizacional e dos sistemas
de controles internos, da política de governança corporativa e sua confirmação/avaliação
na administração). Ademais, considerando o objetivo do trabalho, deve enfatizar, em sua
proposta, os aspectos que podem limitar e afetar o resultado do seu trabalho, o tipo de
parecer, entre outros aspectos requeridos pelas normas profissionais, além da sua limitação
para fins de cálculo dos honorários e sua apresentação.

Conselho Federal de Contabilidade · Accepted Answer

Alternativa [D] o auditor independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), com todas as avaliações internas e externas realizadas com relação às questões
de independência, nos termos das normas profissionais e em conexão com a solicitação
de serviços, pode aceitar o convite e formular proposta preliminar, a qual deverá
necessariamente ser complementada quando obtiver os dados adicionais (conhecimento
preliminar das atividades e sua complexidade, da estrutura organizacional e dos sistemas
de controles internos, da política de governança corporativa e sua confirmação/avaliação
na administração). Ademais, considerando o objetivo do trabalho, deve enfatizar, em sua
proposta, os aspectos que podem limitar e afetar o resultado do seu trabalho, o tipo de
parecer, entre outros aspectos requeridos pelas normas profissionais, além da sua limitação
para fins de cálculo dos honorários e sua apresentação.

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Uma empresa de capital fechado do ramo de construção civil, ...

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