Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

A partir dessa situação hipotética, julgue o item.

De acordo com a legislação societária, não há possibilidade de pagamento de participações estatutárias sobre o lucro no exercício de 2021.

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada, devendo, no entanto, ser deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Nos municípios, o limite da despesa total com pessoal, em relação à receita corrente líquida (do mês de referência e dos onze meses imediatamente anteriores), é de 60%, sendo dividida da seguinte forma: 55% para o Poder Executivo e 5% para o Poder Legislativo.