Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o estatuto da companhia deve fixar o número das ações em que se divide o capital social, garantindo assim que o valor nominal de cada ação equivale a apenas uma unidade monetária.

II. De acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 11 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, o valor nominal de uma ação será o mesmo para todas as demais ações da companhia.

II. O artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que, na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as demonstrações e a Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto no artigo 116-A da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, o acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

II. À luz do artigo 85 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, no ato da subscrição das ações a serem realizadas em dinheiro, o subscritor pagará a entrada e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a receber as entradas, qualificando-se pelo nome, nacionalidade, residência, estado civil, profissão e documento de identidade, ou, se pessoa jurídica, pela firma ou denominação, nacionalidade e sede, devendo especificar o número das ações subscritas, a sua espécie e classe, se houver mais de uma, e o total da entrada.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei Federal nº 6.404/76, assinale a alternativa em que NÃO houve alterações dadas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007: