Questões de Concurso
Sobre atos e fatos administrativos em contabilidade pública
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No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.
D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:
− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.
− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.
− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.
− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.
− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.
De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em
I. Entre os atos administrativos, podem-se incluir os registros de contratos estabelecidos com terceiros, entregas de chaves de compartimentos com valores etc..
II. Os fatos administrativos identificam ocorrências ou atividades que não afetam, ao menos de pronto, o Patrimônio da entidade ou empresa.
III. Os atos administrativos sempre provocam variações nos valores patrimoniais da entidade ou empresa, e podem (ou não) alterar o Patrimônio Líquido.
IV. Os fatos permutativos geram tanto diminuições quanto aumentos de patrimônio, mantendo a posição do Patrimônio Líquido da entidade ou empresa.
É correto o que se afirma em
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do exercício.
A classificação correspondente às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza
Compete ao órgão setorial de contabilidade da UnB manter e aprimorar o plano de contas e o processo de registro padronizado dos atos e fatos no âmbito dessa universidade.
Nesse sentido, o subsistema de compensação registra, processa e evidencia
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a despesa pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo diminutivo e aumentativo.
II – modificativo aumentativo e permutativo.
III – modificativo diminutivo e permutativo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que:
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo aumentativo e permutativo.
II - modificativo diminutivo e aumentativo.
III - permutativo e modificativo diminutivo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que: