No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada e...

gab. CERTO

A aquisição de veiculo (imobilizado) representa um desp. com investimentos, sendo despesa orçam. não efetiva (permutativa) - desp. de capital.

Do ponto de vista patrimonial, trata-se de mero fato permutativo sem alteração no patrimônio líquido. Todavia, do ponto de vista orçamentário, tudo o que é empenhado é despesa, tudo o que é arrecadado é receita. Grave esses conceitos pois vão precisar - e muito - no dia da prova.

Segundo o MCASP (8ª edição, pág. 67), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

É uma despesa orçamentária, tendo em vista que passou pelo estágio de empenho e liquidação até chegar no pagamento. Tal despesa deve estar prevista na LOA (ou em créditos adicionais). Logo é despesa orçamentária, muito embora, do ponto de vista patrimonial / contábil, signifique mera troca de notas de 100 por um monte de chapa automotiva, borracha, outros plásticos e coisa do tipo - não afetando a situação líquida (ativo - passivo), pois trocamos um ativo (dinheiro) por outro (carro). O que chamamos de fato permutativo, em contabilidade.

Resposta: certo.

→ Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil PERMUTATIVO.

Todavia, continua sendo uma despesa.