Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes. ( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços). ( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes. ( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As receitas públicas representam a forma como os governos promovem distribuição de renda para a população, arrecadando dos Contribuintes e repassando para a população em forma de serviços públicos. Suponha que um Contribuinte tenha efetuado o recolhimento de uma taxa cobrada da Prefeitura em contrapartida da realização de fiscalização e fornecimento de Alvará de localização, neste caso a classificação da Receita Orçamentária será:

Os tributos representam as principais fontes de receitas dos Entes Públicos. Sendo assim, devem ser classificadas de acordo com a legislação como forma de evidenciar o total pago pela sociedade para a manutenção dos serviços públicos. É possível afirmar que a receita obtida pela Prefeitura Municipal, decorrente da cobrança de taxa para coleta de lixo dos imóveis comerciais ou residenciais, deve possuir classificação orçamentária de:

Assinale a única alternativa que apresenta somente receitas públicas orçamentárias classificadas como Receitas de Capital para um Município: 

De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos” e de “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como