Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Analise as assertivas.

I – Ordinária é a receita constante do orçamento.

II - Receita de capital é a receita advinda de uma operação em que há aumento do patrimônio do Estado.

III – Extraorçamentária é a receita que não faz parte do orçamento.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas, em seguida, responda o que se pede.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

 codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:

A classificação da receita que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, é denominada