Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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Analisando-se a situação hipotética, a caução foi registrada na contabilidade
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
“Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”