Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

devido ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade pública com foco no patrimônio, o campo de aplicação da contabilidade pública apresenta restrição para entidades que, por acordo, necessitem registrar apenas operações orçamentárias;

unidade contábil é a entidade organizacional com autonomia administrativa e financeira;

as unidades contábeis podem ser classificadas em centralizadas, descentralizadas, unificadas e consolidadas;

o conceito de unidade contábil é aplicável na consolidação de entidades públicas tanto para fins de atendimento de exigências legais como para informações de natureza gerencial;

a teoria contábil define que o objeto da contabilidade pública é o patrimônio público e suas variações, mas acrescenta que, na prática, este se circunscreve aos fatos resultantes da execução orçamentária.

Proporcionar a adequada prestação de contas.

Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados.

Prestar o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Avaliar quais entidades estão administrando os recursos públicos de melhor maneira.

Fornecer aos usuários informações sobre os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.

O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens tangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é prestar informações sobre os recursos públicos aplicados em políticas públicas.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado apenas no caso de unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.

A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

A unidade contábil é classificada apenas como descentralizada ou unificada.

o conjunto de bens, direitos e obrigações constituídos pela entidade pública, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente ou não, cuja exploração econômica está vinculada diretamente ao seu objeto.

o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

o conjunto de bens, direitos e obrigações, onerados ou não, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente ou não, cuja exploração econômica está vinculada diretamente ao seu objeto.

o conjunto de bens, direitos tangíveis e intangíveis somados às obrigações de curto e longo prazo, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos não mensurados monetariamente, cujo objetivo é vinculado a benefícios sociais.

o conjunto de bens, direitos tangíveis e intangíveis, onerados ou não, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente, cuja exploração econômica está vinculada concomitantemente com o objeto social e benefícios sociais.