Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio,
desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado
ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo,
converte-se em custo, e, na apuração do resultado do
período, o custo realizado é tido como despesa,
independentemente do momento do consumo do objeto do
gasto.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), uma
característica fundamental do patrimônio público é a de
ser portador ou de representar um fluxo de benefícios,
presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.
Relativamente aos serviços públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Essenciais.
2. Individuais.
3. Desconcentrados.
Coluna 2
( ) Satisfazem a usuários predeterminados e de forma individual.
( ) Serviços executados centralizadamente pela Administração, porém com distribuição de atribuições entre seus diversos órgãos.
( ) São os considerados por lei ou por força de sua própria natureza como de necessidade pública ou de execução privativa da Administração Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões, a transparência e o controle da gestão dos recursos públicos.
II. O campo de aplicação do sistema de Contabilidade Federal abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sejam eles diretos ou indiretos.
III. O sistema de Contabilidade Federal pode ser definido como um conjunto de diretrizes, princípios, normas e procedimentos contábeis que visam padronizar e orientar a elaboração, a organização, o registro, a análise e a divulgação das informações contábeis no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Podemos afirmar que:
Coluna 1 1. Transferências. 2. Tributos. 3. Gastos tributários. 4. Evento tributável.
Coluna 2
( ) São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros. ( ) É o evento que, por determinação do governo, poder legislativo ou outra autoridade, está sujeito à cobrança de impostos (ou qualquer outra forma de tributo). ( ) São ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos. ( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I.Bens de Uso Comum do povo são aqueles que podem ser utilizados por todos, sem distinção.
II.Bens de Uso Especial são destinados a atividades específicas do Estado, como prédios públicos.
III.Bens de Uso Dominical são bens que o Estado possui para obtenção de lucro.
Marque a opção CORRETA
(__)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas não incluem critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A fase "em liquidação" ocorre após a liquidação da despesa orçamentária, evidenciando o fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD).
II.A liquidação da despesa é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.A fase "em liquidação" se situa entre a etapa do empenho e a liquidação, sinalizando o surgimento de um passivo exigível e a ocorrência do fato gerador da VPD.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado a capacidade financeira da entidade e o custo dos serviços.
(__)A mensuração não tem nenhuma relevância para a capacidade operacional da entidade.
(__)A seleção da base de mensuração contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.
(__)A capacidade financeira não é relevante na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1.Receita Econômica. 2.Custo de Oportunidade.
Coluna 2
(A)Valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor para a execução da ação pública.
(B)Valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados entes federativos.
(__)As autarquias, empresas públicas e fundações são classificadas como entidades da administração indireta.
(__)As entidades públicas, independentemente de sua natureza jurídica, possuem fins lucrativos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Contabilidade Pública, enquanto ramo da contabilidade, presta informações apenas ao gestor público.
II.Entidades que exercem atividades econômicas sem finalidade lucrativa são também abrangidas pelo campo de atuação da Contabilidade Pública.
III.Os princípios da Contabilidade Geral e da Contabilidade Pública são totalmente distintos, sem qualquer ponto de convergência.
( ) A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária será concomitante e subsequente, visto que não cabe aos órgãos de controle imiscuir-se na etapa de elaboração do orçamento.
( ) Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas, o Controle Interno será exercido em sua integralidade pelo Poder Executivo.
( ) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.