Questões de Concurso Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Na classificação da receita orçamentária pela natureza, as receitas correntes de origem patrimonial são identificadas pelo dígito 3.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas para as quais ainda não tenha havido a prestação de serviço ou a entrega de material pelo respectivo fornecedor, ou seja, a etapa de liquidação, devem ser consideradas receitas do exercício subsequente.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A Lei n.^o 11.638/2007 extinguiu a possibilidade de se proceder à reavaliação espontânea de ativos imobilizados; dessa forma, tal vedação se estende às entidades do setor público, que não podem adotar tal prática de mensuração em seus ativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A alienação de bens do ativo imobilizado por valor diferente de seu valor contábil líquido é um exemplo de variação patrimonial mista, uma vez que envolve, simultaneamente, fatos contábeis permutativos e modificativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, provoca efeito negativo no patrimônio líquido do órgão ou da entidade que a executa. 

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Os consórcios públicos e as empresas estatais dependentes estão obrigados à aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

O regime de contabilização das receitas orçamentárias confunde-se com o das variações patrimoniais aumentativas; desse modo, toda arrecadação de receita orçamentária é acompanhada de aumento no patrimônio líquido do ente arrecadador.

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Os entes da Federação podem consorciar-se por meio de contratos de rateio; para tanto, devem comprometer-se a aprovar orçamentos plurianuais, cujos recursos devem estar assegurados para todo o período de vigência das obras e dos serviços contratados. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), deverão ser aplicados de forma que, pelo menos, 30% sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da Educação Básica e Secundária em efetivo exercício no respectivo ente governamental, e o restante — de até 70% — seja direcionado a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em geral. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

As transferências de recursos de outras esferas da Administração não exigem contraprestação do órgão beneficiário, mas estabelecem uma vinculação com o transferidor, de acordo com a natureza econômica — corrente ou de capital. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

A correlação é entendida como a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas de resultado produzidos pela movimentação das contas patrimoniais. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Devem ser incluídas no custo dos estoques e não reconhecidas como variações patrimoniais diminutivas do período em que são incorridas as despesas de armazenamento que sejam necessárias ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção.