Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabil...
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
O regime de contabilização das receitas orçamentárias
confunde-se com o das variações patrimoniais
aumentativas; desse modo, toda arrecadação de receita
orçamentária é acompanhada de aumento no
patrimônio líquido do ente arrecadador.
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Gabarito comentado
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Há dois tipos de enfoque: orçamentário e patrimonial.
No enfoque orçamentário, as receitas orçamentárias são reconhecidas por ocasião da arrecadação. Já no enfoque patrimonial, as variações patrimoniais são reconhecidas por ocasião do fato gerador.
Inexiste uma relação necessária entre arrecadação da receitas orçamentárias e fato gerador das variações patrimoniais aumentativas. Mais do que isso, uma receita orçamentária sequer está necessariamente acompanhada de uma variação patrimonial aumentativa (e vice-versa), o que por si só já é suficiente para tornar o item errado.
Exemplos:
- receita orçamentária com operações de crédito: há arrecadação, mas não há variação patrimonial aumentativa, uma vez que não houve aumento no patrimônio líquido do ente arrecadador;
- doação de bens ao Poder Público: há variação patrimonial aumentativa, uma vez que houve aumento no patrimônio líquido do ente arrecadador, mas não há receita orçamentária, pois não há arrecadação.
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Comentários
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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Fonte: MCASP 9a Ed.
registro patrimonial da receita é no estágio de lançamento e não de arrecadação.
Assim como o registro patrimonial de despesa e no estágio da liquidação e no empenho.
Nem toda Receita aumenta o PL, temos dois tipos: as Efetivas, que impactam diretamente o PL e as não Efetivas, que não impactam o PL
Gabarito : ERRADO
.
Pontos Importantes
1- O regime orçamentário e patrimonial não se confundem:
- Regime Orçamentário - Misto;
- Regime Patrimonial - Competência;
2- Existem receitas orçamentárias não efetivas que são aquelas em que:
- Os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito; ou
- Constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Gab.: Errado.
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