Julgue o item, referente à contabilidade pública. Os entes d...
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
Os entes da Federação podem consorciar-se por meio de
contratos de rateio; para tanto, devem comprometer-se
a aprovar orçamentos plurianuais, cujos recursos devem
estar assegurados para todo o período de vigência das
obras e dos serviços contratados.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: Errado
Segundo o MCASP, página 457
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).
O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual (PPA) ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos .
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos