Questões de Concurso Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A margem de lucro bruto relaciona o resultado com mercadorias de uma empresa com sua receita líquida de vendas. Sendo assim, quanto menor for o custo das mercadorias ou dos produtos vendidos, maior será o índice em questão. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Constitui violação ao princípio orçamentário da unidade o fato de a lei orçamentária anual ser composta de três peças distintas: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das estatais; e o orçamento da seguridade social.

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Uma das recentes atribuições conferidas à lei de diretrizes orçamentárias pela CF é a de estabelecer as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Nos termos da CF, a vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social. 

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.

Na concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.