Questões de Concurso Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública

Considerando os métodos de avaliação de itens patrimoniais, a aplicação da base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas. Tendo em vista os métodos existentes e aplicáveis para a avalição de ativos, analise a definição a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito a que se refere: é o preço que seria recebido para vender o ativo (sem deduzir custos de transação na alienação). 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos.
De acordo com a norma, os doadores exigem informação principalmente para:

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a neutralidade da informação contábil é uma condição que diz respeito à característica qualitativa da informação contábil denominada

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento relevante de transparência na gestão fiscal e deve ser elaborado e analisado cuidadosamente para dar suporte a decisões de gestores e agentes de controle.
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:

Assinale a afirmação correta sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.
Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.

Entre elas se destaca:

Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em que pese suas conceituações, é CORRETO afirmar que para efeitos da referida Norma, todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social, para efeitos da referida norma, é entendido como:

Qual mecanismo permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa?

Os elementos das demonstrações contábeis e sua importância estão descritos e definidos na Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. O elemento corretamente conceituado e exemplificado está em:

São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis 

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O artigo 11 do STN nº 634/2014, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público devem ser abolidos por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014, como pode ser compreendido após a leitura do texto.

II. As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis contribuíram com a consolidação nacional das contas públicas e com a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, como pode ser entendido após a leitura do texto.

III. O texto procura deixar claro que, no MCASP, as inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis impactam, principalmente, as partes que se referem aos procedimentos contábeis patrimoniais, ao plano de demissão atuarial e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive quanto aos prazos para sua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634, de 2014, como o texto procura deixar claro.

II. A STN nº 634, de 2014, em seu artigo 13, traz que os Procedimentos Contábeis Patrimoniais, definidos no MCASP e de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN, conforme pode ser percebido no texto.

III. A Parte I do MCASP é permanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal ou mesmo quando demandada por entes da Federação ou órgãos de controle, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Deve haver controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou de contratos em que a Administração Pública for parte.
II. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos deve ser realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
III. O ativo financeiro deve compreender os créditos e os valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, o levantamento dos respectivos balanços e demonstrações e a análise de performance dos indicadores de qualidade da entidade, conforme previsto no Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

II. É determinado pelo Decreto-lei nº 9.295, de 1946, que somente poderão ser admitidos à execução de serviços públicos de contabilidade por contrato particular o profissional ou a pessoa jurídica que provê quitação de suas anuidades de contribuições a que estejam sujeitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Dentre as atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, incluem-se as perícias judiciais ou extrajudiciais, a revisão de balanços e de contas em geral, a definição de uma política de cargos e salários na entidade e a prestação de assistência aos conselhos fiscais das sociedades anônimas.

II. De acordo com o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, a organização e a execução de análises e pesquisas de mercado e de opinião são consideradas trabalhos técnicos de contabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente federativo a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco da própria companhia, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 1976. II. Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de participar dos lucros sociais e de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, conforme determina a Lei nº 6.404, de 1976. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista do direito de fiscalizar, na forma prevista na lei, a gestão dos negócios sociais, conforme disposto na Lei nº 6.404, de 1976.
II. A instituição financeira depositária de ações escriturais deve fornecer à companhia, diariamente, uma cópia dos extratos das contas de depósito das ações, conforme dispõe a Lei nº 6.404, de 1976.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Na contabilidade pública, os débitos e créditos devem ser escriturados com individuação do devedor ou do credor e omissão da natureza, da importância e da data do vencimento, quando fixadas. II. O registro contábil da receita e da despesa públicas deve ser feito em conformidade com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais. III. Todas as operações de que resultem em débitos ou em créditos de natureza financeira e que não estão compreendidas na execução orçamentária devem ser objeto de registro paralelo e extraoficial, pela contabilidade pública. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As ações de uma companhia aberta somente podem ser negociadas antes de realizados trinta por cento do preço de emissão. Na possibilidade dessa determinação legal ser infringida, a negociação dessas ações será nula.

II. É vedada a autorização ou o estabelecimento por meio do estatuto de uma companhia para que as ações dessa companhia sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.

Marque a alternativa CORRETA: