Julgue o item, referente à contabilidade pública. Os recurso...
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
Os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da
Constituição Federal de 1988 (CF), deverão ser aplicados
de forma que, pelo menos, 30% sejam direcionados ao
pagamento dos profissionais da Educação Básica e
Secundária em efetivo exercício no respectivo ente
governamental, e o restante — de até 70% — seja
direcionado a ações de manutenção e desenvolvimento
do ensino em geral.