Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. 

O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera como risco fiscal

Com relação aos riscos fiscais, tomando como base o MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios), assinale a alternativa incorreta.

No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais; aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é: