Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Q3281748

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral |

Q3281748 Contabilidade Pública

Considere o Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida integrante do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2024, no quadro abaixo (com valores em milhões de reais):

Imagem associada para resolução da questão

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Acerca do demonstrativo considere:

I. A divida mobiliária corresponde a zero na maior parte dos municípios brasileiros em virtude da proibição à emissão de títulos da divida pública municipal.
II. Há inconsistência no fato de as linhas V E VI apresentarem percentuais de sinais opostos.
III. Se a norma fosse alterada, de forma que o passivo atuarial do RPPS municipal (linha VII) passasse a integrar a Divida Consolidada, o limite autorizado por Resolução do Senado Federal para endividamento seria extrapolado.
IV. São incluídos entre os precatórios (linha I.3) todos os precatórios emitidos e não pagos há mais de 30 dias.

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e lII.

E

Il e IV.

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Q3273994

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade |

Q3273994 Contabilidade Pública

As demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público buscam fornecer informações úteis e fidedignas para a tomada de decisão dos gestores e para o pleno exercício do controle social. Nesse sentido, os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para:

I. Determinar o impacto sobre a economia.
II. Comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
III. Analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3260724

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Contador |

Q3260724 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta uma informação NÃO exigida no Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:

A

Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo gastos com inativos e pensionistas, com os limites previstos na legislação.

B

Comparativo das dívidas mobiliária e consolidada com os limites previstos na legislação.

C

Comparativo dos gastos com saúde e educação com os limites previstos na legislação.

D

Comparativo das operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, com os limites previstos na legislação.

E

Demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição em restos a pagar.

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Q3260723

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Contador |

Q3260723 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, será:

A

Mensal.

B

Bimestral.

C

Trimestral.

D

Quadrimestral.

E

Semestral.

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Q3256810

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |

Q3256810 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).

Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez que não integram a estrutura do Poder Executivo e detêm autonomia administrativa.

Certo

Errado

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Q3256795

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |

Q3256795 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.

O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Certo

Errado

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Q3236434

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q3236434 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF referentes a Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. No âmbito municipal, o RGF será emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes Executivos e Legislativo. Sobre o RGF, assinale a afirmativa correta.

A

É facultado aos municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes optar por divulgar semestralmente o RGF. A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada até o décimo quinto dia após o encerramento do semestre.

B

O RGF emitido pelo titular do Poder Legislativo, exceto no último quadrimestre, conterá apenas as informações relativas ao comparativo fiscal do montante da despesa total com pessoal (distinguindo-a com inativos e pensionistas), com o limite de que trata a Lei de Responsabilidade, e a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado o limite.

C

O RGF será publicado até o décimo quinto dia após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. O descumprimento do referido prazo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o respectivo Poder ou órgão receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

D

No âmbito municipal, o RGF do Poder Executivo será assinado pelo prefeito municipal e o Relatório do Poder Legislativo pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato do Tribunal de Contas a que o ente esteja submetido a controle externo.

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Q3234838

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Contador |

Q3234838 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Anexo conterá, ainda:

A

avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social.

B

avaliação do cumprimento das metas relativas ao triênio anterior.

C

evolução do patrimônio líquido, a partir do ano anterior, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D

demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo, que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no ano anterior.

E

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias sem caráter continuado.

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Q3229173

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Cianorte - PR - Contador |

Q3229173 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios devem elaborar um demonstrativo que tem como objetivo:

“identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.”

Esse demonstrativo deve ser apresentado:

A

No Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

No Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

D

No Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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Q3204334

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204334 Contabilidade Pública

O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo

A

da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita

B

da inscrição em Restos a Pagar de despesas legalmente empenhadas, processadas e não processadas.

C

da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

D

do montante das despesas não inscritas em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

E

do montante das disponibilidades financeiras em caixa na data do encerramento do exercício financeiro.

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Q3204331

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204331 Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre

A

01/01 e 31/08/2023.

B

01/09/2022 e 31/08/2023.

C

01/03 e 30/04/2023.

D

01/05 e 31/08/2023.

E

01/05/2022 e 30/04/2023.

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Q3193531

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |

Q3193531 Contabilidade Pública

O registro e a evidenciação do orçamento público são fundamentais para refletir a execução orçamentária e financeira do ente público. Nesse contexto, os registros de natureza orçamentária servem de base para a elaboração de instrumentos como:

A

Relatório de Gestão de Estoques (RGE), Balanço Patrimonial e Financeiro.

B

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

C

Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial.

D

Demonstrativo das Receitas e Despesas de Natureza Extraorçamentária e Balanço Patrimonial.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Balanço Orçamentário e Financeiro.

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Q3186612

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186612 Contabilidade Pública

Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q3186609

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186609 Contabilidade Pública

No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.
As metas fiscais são o elo entre

A

a previsão, a arrecadação e o recolhimento da receita.

B

a previsão, o recolhimento e a evidenciação da receita.

C

a elaboração, e execução e a evidenciação do orçamento.

D

o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.

E

o planejamento, o reconhecimento e a revisão do orçamento.

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Q3186607

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186607 Contabilidade Pública

Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3186606

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186606 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

A

explícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos e implícitas, estabelecidas por pressão política.

B

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.

C

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos.

D

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e contingentes, associadas à ocorrência de algum evento particular.

E

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e indiretas, que são dependentes da ocorrência de outros fatos.

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Q3186308

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Pomerode - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |

Q3186308 Contabilidade Pública

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:

A

Anexo 5 − Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

B

Anexo 1 − Demonstrativo da Despesa Com Pessoal.

C

Anexo 3 − Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.

D

Anexo 8 − Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino − MDE.

E

Anexo 2 − Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida − DCL.

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Q3186019

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |

Q3186019 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.

II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.

III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3178744

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q3178744 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida:

A

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

B

Enquadra-se abaixo do limite de alerta para a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal.

C

Ultrapassa o limite máximo para a despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal definido na legislação.

D

Enquadra-se abaixo do limite prudencial da despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal disposto na legislação.

E

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de criação de cargo, emprego ou função.

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Q3175136

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175136 Contabilidade Pública

O beneficiário do convênio deverá prestar contas da sua execução observando o seguinte prazo:

A

em até 60 dias contados do encerramento da vigência

B

em até 30 dias no caso de denúncia de atraso na entrega

C

em até 30 dias no caso da ocorrência de rescisão amigável

D

em até 40 dias contados da conclusão do objeto integralmente

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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