Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Q3256810

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |

Q3256810 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).

Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez que não integram a estrutura do Poder Executivo e detêm autonomia administrativa.

Certo

Errado

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Q3256795

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |

Q3256795 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.

O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Certo

Errado

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Q3234838

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Contador |

Q3234838 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Anexo conterá, ainda:

A

avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social.

B

avaliação do cumprimento das metas relativas ao triênio anterior.

C

evolução do patrimônio líquido, a partir do ano anterior, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D

demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo, que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no ano anterior.

E

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias sem caráter continuado.

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Q3229173

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Cianorte - PR - Contador |

Q3229173 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios devem elaborar um demonstrativo que tem como objetivo:

“identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.”

Esse demonstrativo deve ser apresentado:

A

No Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

No Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

D

No Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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Q3204334

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204334 Contabilidade Pública

O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo

A

da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita

B

da inscrição em Restos a Pagar de despesas legalmente empenhadas, processadas e não processadas.

C

da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

D

do montante das despesas não inscritas em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

E

do montante das disponibilidades financeiras em caixa na data do encerramento do exercício financeiro.

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Q3204331

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204331 Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre

A

01/01 e 31/08/2023.

B

01/09/2022 e 31/08/2023.

C

01/03 e 30/04/2023.

D

01/05 e 31/08/2023.

E

01/05/2022 e 30/04/2023.

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Q3199261

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199261 Contabilidade Pública

Qual é a diferença entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal?

A

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um documento elaborado mensalmente, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é elaborado anualmente.

B

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal demonstra a situação fiscal do ente federativo.

C

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é de responsabilidade do Poder Executivo.

D

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária contém apenas informações financeiras, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal abrange informações financeiras e fiscais.

E

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um instrumento de planejamento, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de controle e transparência.

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Q3193531

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |

Q3193531 Contabilidade Pública

O registro e a evidenciação do orçamento público são fundamentais para refletir a execução orçamentária e financeira do ente público. Nesse contexto, os registros de natureza orçamentária servem de base para a elaboração de instrumentos como:

A

Relatório de Gestão de Estoques (RGE), Balanço Patrimonial e Financeiro.

B

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

C

Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial.

D

Demonstrativo das Receitas e Despesas de Natureza Extraorçamentária e Balanço Patrimonial.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Balanço Orçamentário e Financeiro.

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Q3186612

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186612 Contabilidade Pública

Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q3186609

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186609 Contabilidade Pública

No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.
As metas fiscais são o elo entre

A

a previsão, a arrecadação e o recolhimento da receita.

B

a previsão, o recolhimento e a evidenciação da receita.

C

a elaboração, e execução e a evidenciação do orçamento.

D

o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.

E

o planejamento, o reconhecimento e a revisão do orçamento.

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Q3186607

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186607 Contabilidade Pública

Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3186606

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186606 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

A

explícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos e implícitas, estabelecidas por pressão política.

B

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.

C

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos.

D

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e contingentes, associadas à ocorrência de algum evento particular.

E

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e indiretas, que são dependentes da ocorrência de outros fatos.

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Q3186308

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Pomerode - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |

Q3186308 Contabilidade Pública

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:

A

Anexo 5 − Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

B

Anexo 1 − Demonstrativo da Despesa Com Pessoal.

C

Anexo 3 − Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.

D

Anexo 8 − Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino − MDE.

E

Anexo 2 − Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida − DCL.

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Q3186019

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |

Q3186019 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.

II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.

III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3178744

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q3178744 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida:

A

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

B

Enquadra-se abaixo do limite de alerta para a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal.

C

Ultrapassa o limite máximo para a despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal definido na legislação.

D

Enquadra-se abaixo do limite prudencial da despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal disposto na legislação.

E

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de criação de cargo, emprego ou função.

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Q3175136

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175136 Contabilidade Pública

O beneficiário do convênio deverá prestar contas da sua execução observando o seguinte prazo:

A

em até 60 dias contados do encerramento da vigência

B

em até 30 dias no caso de denúncia de atraso na entrega

C

em até 30 dias no caso da ocorrência de rescisão amigável

D

em até 40 dias contados da conclusão do objeto integralmente

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Q3174724

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q3174724 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende o somatório dos gastos do ente da Federação deduzidos alguns itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à Despesa Bruta com Pessoal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público deverão ser registradas na despesa com pessoal.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q3153923

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153923 Contabilidade Pública

Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de risco fiscal:

A

Aumento das receitas provenientes de impostos sobre a renda.

B

Redução dos gastos com saúde pública devido a cortes orçamentários.

C

Aumento na arrecadação de tributos devido ao crescimento econômico.

D

Implementação de programas de incentivo à educação e formação profissional.

E

Melhora na eficiência da administração pública, resultando em redução de despesas.

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Q3153715

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Contabilidade |

Q3153715 Contabilidade Pública

O Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias não conterá:

A

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

B

Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

C

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

D

demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

E

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

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Q3141065

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141065 Contabilidade Pública

Um Relatório de Gestão Fiscal apresenta informações importantes sobre receitas, despesas, metas fiscais e dívidas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do RGF, analise os itens abaixo.

I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.

II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A seguir assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas o item I está correto.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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