Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):
• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.
• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de
Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao
exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório:
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os
limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da
esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O
TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal
dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário
para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com
pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Julgue o item a seguir.
Um estado divulga seu relatório de gestão fiscal em seu
portal de transparência, disponibilizando informações
sobre a evolução das dívidas. Para isso, o departamento
de contabilidade deve utilizar uma linguagem técnica e
objetiva na elaboração do relatório, facilitando o
entendimento por parte da sociedade e promovendo a
participação e fiscalização cidadã.
Julgue o item a seguir.
Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de
Contabilidade do Setor Público para elaborar seu
Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de
contabilidade segue as normas para preparar o relatório,
que inclui informações detalhadas sobre as receitas,
despesas, dívidas e cumprimento dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao fornecer essas informações de forma transparente e
estruturada, o governo demonstra seu compromisso com
a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem
sua gestão financeira.
Julgue o item a seguir.
Um município publica regularmente relatórios financeiros
que detalham as receitas arrecadadas, as despesas
incorridas e o saldo disponível em cada conta. Esses
relatórios são acompanhados por análises que destacam
áreas de preocupação, como déficits orçamentários ou
aumento significativo nos gastos. Nesse casso, podemos
afirmar que os vereadores e demais membros de
conselhos federais podem acessar essas informações e
avaliar como o governo está utilizando os recursos
públicos, permitindo uma maior prestação de contas na
gestão pública.
Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental utiliza relatórios contábeis para
monitorar o saldo devedor em suas contas bancárias.
Com base nesses relatórios, os gestores programam os
pagamentos de fornecedores de acordo com a
disponibilidade de caixa, evitando atrasos e garantindo o
bom relacionamento com os fornecedores.
Julgue o item a seguir.
Um município utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O
departamento de contabilidade segue os procedimentos
estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o
cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de
Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos
acompanhem de forma transparente e detalhada a
gestão financeira do município e exijam prestação de
contas dos gestores públicos.
Julgue o item a seguir.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta
importante para o monitoramento do cumprimento dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A contabilidade desempenha um papel
fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo
informações precisas sobre as receitas, despesas,
dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública.
Julgue o item a seguir.
Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão
Fiscal trimestral, caberá ao departamento de
contabilidade que segue as instruções do manual para
preparar o relatório, que inclui informações sobre as
receitas e as despesas.
Julgue o item a seguir.
Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no
relatório, os gestores podem identificar áreas que
requerem atenção especial e adotar medidas corretivas
para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das
finanças públicas.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:
I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.
Está correto o que se afirma em
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