Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 52 e 54), quais os nomes dos dois relatórios a serem publicados pelos entes públicos, seus Poderes e determinados órgãos, definidos na lei?
O relatório de gestão fiscal deverá evidenciar tanto as despesas empenhada e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, como as não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram mantidos.
Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:
Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.
Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:
Os anexas do RREO permitem o acompanhamento de informações sobre receitas e despesas em diferentes categorias, inclusive em áreas de atuação governamental de forma detalhada, como:
O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente:
Em relação ao tema, é correto afirmar que as duas estruturas de relatório
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Acerca de princípios, conceitos e transparência na gestão fiscal, julgue o item subsecutivo.
Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, bem como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, existência do regime patrimonial que estabelece o regime de caixa para as receitas, e da competência para as despesas não exime a administração pública de evidenciar a execução orçamentária, seja ela independente ou resultante da variação patrimonial.