Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal, no último quadrimestre do
exercício, deverá incluir as despesas inscritas em Restos
a Pagar – liquidadas, empenhadas e não liquidadas, até
o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e as não
inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos
empenhos tiverem sido cancelados.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:
NÃO deverá constar no RREO:
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das funções necessárias.
Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.
( ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.
Assinale a sequência correta.