Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém co...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador |
Q2218221
Contabilidade Pública
Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém
comparativo com limites dos montantes de
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Gabarito comentado
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Essa questão versa sobre Relatório de Gestão Fiscal, que é está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e no Manual de Demonstrativos Fiscais.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois elas são evidenciadas na DVP.
B) Essa alternativa está errada, pois as renúncias de receita compõem um demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais.
C) Essa alternativa está errada, pois essa informação não integra o RGF, vide LRF, arts. 54 e 55 e MDF, 14ª ed., pgs. 439/446.
D) Essa alternativa está certa, pois, segundo a LRF, art. 55: Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois elas são evidenciadas na DVP.
B) Essa alternativa está errada, pois as renúncias de receita compõem um demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais.
C) Essa alternativa está errada, pois essa informação não integra o RGF, vide LRF, arts. 54 e 55 e MDF, 14ª ed., pgs. 439/446.
Art. 55. O relatório conterá:
[...]
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: [...]
c) concessão de garantias;
E) Essa alternativa está errada, pois essa informação não integra o RGF, vide LRF, arts. 54 e 55 e MDF, 14ª ed., pgs. 439/446.
[...]
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: [...]
c) concessão de garantias;
Gabarito do Professor: LETRA D)
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Gabarito: letra D.
Segundo a LRF: Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
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