Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso - Página 10

Q1924165

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924165 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

A

contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.

B

receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

C

receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

D

realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

E

realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

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Q1924164

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924164 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,

A

as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

B

o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

C

as informações sobre apuração da receita corrente líquida, conforme definida na Lei, sua evolução e previsão de desempenho até o final do exercício.

D

o comparativo com os limites tratados pela Lei dos montantes relativos a despesa total com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias, concessão de garantias e operações de crédito.

E

o balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

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Q1914543

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q1914543 Contabilidade Pública

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

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Q1914536

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q1914536 Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.

Certo

Errado

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Q1914535

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q1914535 Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Certo

Errado

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Q1914534

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q1914534 Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.

Certo

Errado

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Q1906117

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Contabilista |

Q1906117 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:

A

Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.

B

Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.

C

Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder executivo e pelo poder legislativo.

D

O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas movimentações orçamentárias.

E

O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada, abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).

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Q1905500

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Contabilidade |

Q1905500 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes, EXCETO:

A

Dívida consolidada líquida.

B

Concessão de garantias e contragarantias.

C

Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

D

Operações de créditos.

E

Receitas e despesas intraorçamentárias.

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Q1905499

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Contabilidade |

Q1905499 Contabilidade Pública

Para fins de emissão do Relatório de Gestão Fiscal, não compõe o rol dos órgãos:

A

Ministério Público.

B

Prefeitura

C

Tribunais Regionais Federais.

D

Supremo Tribunal Federal.

E

Tribunais Eleitorais.

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Q1905498

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Contabilidade |

Q1905498 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa incorreta sobre o relatório resumido da execução orçamentária:

A

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

B

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

C

O relatório e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

D

Não cabe a republicação do relatório resumido da execução orçamentária.

E

As informações deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1904226

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |

Q1904226 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública, de forma permanente, para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF). A fim de dar cumprimento ao preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto por quais demonstrativos?

A

Metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício atual; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas no exercício anterior; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

B

Metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

C

Metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas no exercício anterior; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

D

Metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício atual; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do resultado do exercício; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

Metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do resultado do exercício; origem e aplicação dos recursos obtidos com a depreciação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q1900876

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Contador |

Q1900876 Contabilidade Pública

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca, entre outras, alguns tipos de provisões, EXCETO para:

A

Riscos trabalhistas.

B

Riscos fiscais.

C

Riscos orçamentários.

D

Repartição de créditos tributários.

E

Riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

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Q1895902

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Contador |

Q1895902 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos de todos os poderes, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a:

A

despesas empenhadas e liquidadas pelo órgão categorizadas por subfunção;

B

detalhamento da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos mantidos pelo órgão;

C

detalhamento das receitas próprias arrecadadas pelo órgão;

D

empenhos não liquidados cancelados (não inscritos por insuficiência financeira);

E

projeção de despesas previdenciárias relativas ao pessoal lotado no órgão.

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Q1881676

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |

Q1881676 Contabilidade Pública

Analise as assertivas a seguir a respeito do tríplice aspecto da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal:

I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição e das variações patrimoniais do ente público. Uma das principais demonstrações contábeis que refletem esse aspecto e resulta desses registros é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
III. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1879672

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q1879672 Contabilidade Pública

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.

A

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

B

Plano Plurianual

C

Relatório de Gestão Fiscal

D

Balanço Orçamentário

E

Prestação de Contas Anual

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Q1879663

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q1879663 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera como risco fiscal

A

possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

B

os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais com vistas a atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

C

o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

D

a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

E

os incentivos fiscais, anistia, remissão e subsídio que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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Q1876448

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno |

Q1876448 Contabilidade Pública

Com relação aos riscos fiscais, tomando como base o MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios), assinale a alternativa incorreta.

A

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

B

Os riscos repetitivos devem ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes de tais ações, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado.

C

Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores, tais como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Como riscos orçamentários, podem-se citar, dentre outros, a frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração do orçamento.

D

Uma política de gestão de riscos fiscais deve ser adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos e evoluindo até o seu monitoramento, concentrando-se nas áreas com maior risco de variação. À medida que essa gestão for aperfeiçoada, a LDO e a LOA tornar-se-ão mais complexas e completas, bem como a gestão fiscal será mais garantida e terá melhores condições de atingir os resultados financeiros pretendidos.

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Q1859845

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859845 Contabilidade Pública

No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais; aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).

A

R$ 20.019 milhões.

B

R$ 22.517 milhões.

C

R$ 23.767 milhões.

D

R$ 27.571 milhões.

E

R$ 30.635 milhões.

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Q1846715

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |

Q1846715 Contabilidade Pública

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:

A

anexo de riscos e metas fiscais do órgão;

B

parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;

C

programação de despesas do órgão autorizadas no orçamento;

D

relatório de gestão fiscal;

E

relatório resumido da execução orçamentária.

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Q1846700

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |

Q1846700 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos de todos os poderes, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a:

A

despesas empenhadas e liquidadas pelo órgão categorizadas por subfunção;

B

detalhamento da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos mantidos pelo órgão;

C

detalhamento das receitas próprias arrecadadas pelo órgão;

D

empenhos não liquidados cancelados (não inscritos por insuficiência financeira);

E

projeção de despesas previdenciárias relativas ao pessoal lotado no órgão.

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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