Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

É correto afirmar que o aspecto orçamentário:

Analise as assertivas a seguir a respeito da estrutura do controle contábil da execução orçamentária da administração pública federal:

I. Anualmente o Poder Executivo submete ao Poder Legislativo as contas relativas à execução orçamentária, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

II. Compete exclusivamente ao controle interno a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

III. Os procedimentos de verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária serão sempre prévios e concomitantes, jamais subsequentes.

Quais estão corretas?

O controle e o acompanhamento da gestão fiscal dos entes públicos é um desafio constante em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem se mostrado um instrumento que oferece uma série de subsídios para esse desafio.
No que tange ao acompanhamento da dívida consolidada líquida de um ente da Federação, com subsídios do RGF, quando o limite for ultrapassado e ficar caracterizada situação especial de baixo crescimento econômico, conforme legalmente definido,

O Poder Executivo publicará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até