Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso - Página 14

Q1202505

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ

Q1202505 Contabilidade Pública

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Assinale o anexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliação financeira e atuarial:

A

Anexo de Metas Orçamentárias.

B

Anexo de Metas Fiscais.

C

Anexo de Riscos Fiscais.

D

Anexo de Reserva de Contingência.

E

Anexo de Diretrizes do Plano Plurianual.

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Q1198149

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP

Q1198149 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta.

A

Por meio do Balanço Orçamentário, é possível verificar se determinada ação governamental deve ser mantida ou encerrada

B

Por meio do Relatório de Gestão Fiscal, o ente público pode analisar os limites de despesas com pessoal e adotar medidas de responsabilidade fiscal.

C

Por meio do Balanço Financeiro, é possível verificar as entradas e saídas de caixa operacionais oriundas da prestação de serviços públicos

D

Por meio da Demonstração do Valor Acionado, é possível verificar o resultado social das políticas públicas.

E

Por meio da Demonstração do Resultado Abrangente, o setor público pode analisar o resultado econômico das suas atividades.

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Q1195644

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN

Q1195644 Contabilidade Pública

A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue o item a seguir.
Característica qualitativa da informação, a comparabilidade permite que o usuário identifique semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

Certo

Errado

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Q1195362

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES

Q1195362 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.
Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.

Certo

Errado

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Q1195263

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES

Q1195263 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

Certo

Errado

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Q1192846

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: ADAF - AM

Q1192846 Contabilidade Pública

Nos termos da Portaria (STN) nº 896/2017, no exercício de 2018, serão inseridas no Siconfi, obrigatoriamente, as seguintes informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, EXCETO o/a

A

Declaração das Contas Anuais – DCA.

B

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

C

Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

D

Atestado do Pleno Exercício da Competência Tributária.

E

Cadastro da Dívida Pública – CDP.

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Q1185997

Ano: 2012 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Jacareí - SP

Q1185997 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que corretamente contém os prazos de publicação respectivamente do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal:

A

Bimestral e Quadrimestral.

B

Mensal e Bimestral.

C

Quadrimestral e Bimestral.

D

Mensal e Quadrimestral.

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Q1185035

Ano: 2015 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Piriá - PA

Q1185035 Contabilidade Pública

Quanto à divulgação e/ou disponibilização das demonstrações contábeis, as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que

A

a disponibilização deverá ocorrer em locais previamente estabelecidos, não necessariamente por meio eletrônico.

B

os balanços orçamentário e patrimonial são de publicação obrigatória, sendo facultada a divulgação das demais demonstrações contábeis.

C

deverá ocorrer a publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

D

as remessas aos órgãos de controle deverá ocorrer na medida em que tais órgãos solicitarem sua disponibilização.

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Q1183780

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP

Q1183780 Contabilidade Pública

Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que:

A

Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário dos entes públicos poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.

B

A escrituração das contas públicas observará que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

C

Na forma constitucionalmente prevista, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.

D

O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

E

Os déficits previdenciários podem ser financeiros, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou atuariais, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.

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Q1182961

Ano: 2016 Banca: IOPLAN Órgão: Prefeitura de Constantina - RS

Q1182961 Contabilidade Pública

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumento fundamental no controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A

O RGF é quadrimestral e proporciona o controle da despesa e dívida públicas pela observação dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

O Relatório da Gestão Fiscal (RGF) é objeto de apreciação pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

C

Este instrumento busca assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporciona o controle e transparência das contas públicas.

D

Os titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal encaminharão ao Congresso Nacional e ao TCU os respectivos RGF.

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Q1163252

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163252 Contabilidade Pública

O Anexo de Metas Fiscais é parte integrante do projeto

A

do Plano Plurianual – PPA.

B

da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

C

da Lei de Orçamento Anual – LOA

D

das Demonstrações das Variações Patrimoniais.

E

da Demonstração do Resultado Econômico.

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Q1157814

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO - Auditor Fiscal |

Q1157814 Contabilidade Pública

Acerca das contas públicas, assinale a alternativa incorreta:

A

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativo, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

B

Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

C

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

D

Os Tribunais de Contas não podem verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal, já que tal competência é exclusiva do controle interno de cada Poder.

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Q1154703

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Ciências Contábeis |

Q1154703 Contabilidade Pública

Assinale a opção CORRETA em relação ao relatório resumido da execução orçamentária:

A

Apresenta o comportamento de despesas e dívidas sujeitas a limites fiscais.

B

Revela somente a despesa com pessoal ativo e inativo, bem assim os saldos de operações de crédito e Restos a Pagar.

C

Abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a limitação de empenho e de movimentação financeira.

D

É produzido individualmente em cada Poder estatal, apresentando números que permitem a limitação de empenho e de movimentação financeira.

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Q1152242

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Contador |

Q1152242 Contabilidade Pública

O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:

Imagem associada para resolução da questão

Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Executivo excedeu o Limite de Alerta.

B

O Poder Executivo excedeu o Limite Prudencial.

C

O Poder Executivo excedeu o Limite Máximo.

D

O Poder Executivo não excedeu nenhum Limite.

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Q1152231

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Contador |

Q1152231 Contabilidade Pública

Consoante ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

B

Abrange as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

C

É elaborado e divulgado para atender as necessidades de informações específicas de diversos usuários, dentre os quais estão os órgãos centrais de orçamento e controle e agências reguladoras e supervisoras.

D

Não é elaborado e divulgado para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.

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Q1141801

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Técnico em Contabilidade |

Q1141801 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

I. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q1139888

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Contador |

Q1139888 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta.

A

Por meio do Balanço Orçamentário, é possível verificar se determinada ação governamental deve ser mantida ou encerrada.

B

Por meio do Relatório de Gestão Fiscal, o ente público pode analisar os limites de despesas com pessoal e adotar medidas de responsabilidade fiscal.

C

Por meio do Balanço Financeiro, é possível verificar as entradas e saídas de caixa operacionais oriundas da prestação de serviços públicos.

D

Por meio da Demonstração do Valor Acionado, é possível verificar o resultado social das políticas públicas.

E

Por meio da Demonstração do Resultado Abrangente, o setor público pode analisar o resultado econômico das suas atividades.

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Q1138367

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador |

Q1138367 Contabilidade Pública

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

A

É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.

B

Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.

C

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.

D

As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.

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Q1133884

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133884 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos que trazem informações contábeis de naturezas diversas, como as despesas com pessoal, restos a pagar, entre outros. Tal relatório possui previsão legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Acerca do RGF, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aos municípios com população inferior a trinta mil habitantes, é facultada a divulgação do RGF em periodicidade anual.

B

O RGF conterá um quadro comparativo entre a despesa total com pessoal do ente público e os limites da despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

Entre os anexos, destaca-se a presença do Anexo de Riscos Fiscais sendo parte integrante da RGF.

D

Como anexo constante, acompanhará o RGF o demonstrativo relativo à apuração da Receita Corrente Líquida do ente público.

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Q1126463

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |

Q1126463 Contabilidade Pública

Texto associado

O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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