Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Utilize o Balanço do Sistema Financeiro abaixo para responder a questão.
No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.
Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem
compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam
esse limite.
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.
Por serem, na prática, empréstimos que os entes públicos fazem para suprir necessidades momentâneas de caixa, as antecipações de receitas orçamentárias não compõem o RGF.
O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.